Candidatos no 2º Turno não podem ser presos a partir de sábado

A partir deste sábado (12), os candidatos e candidatas ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito e em virtude de condenação definitiva em processo penal. A regra, prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), é válida nos 15 dias que antecedem o segundo turno, que ocorrerá em 27 de outubro, das 8 às 17 horas, nos 67 locais de votação do município de Camaçari, na Bahia.

A exceção à regra ocorre apenas em situações de flagrante delito, quando o candidato é detido no exato momento da prática de um crime. Nesses casos, a pessoa detida será imediatamente apresentada a um juiz, que irá avaliar a legalidade da prisão.

Essa medida visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos durante o período eleitoral, evitando possíveis interferências indevidas no processo democrático. Ao proibir a prisão ou detenção dos candidatos, exceto nos casos previstos em lei, a legislação eleitoral busca assegurar a lisura do pleito e a liberdade de atuação dos postulantes aos cargos municipais.

Para os eleitores de Camaçari, essa restrição significa um período de maior estabilidade e foco nas propostas e debates entre os candidatos que disputarão o segundo turno. Com a garantia de que nenhum concorrente será prejudicado por eventuais prisões arbitrárias, os cidadãos poderão avaliar com mais tranquilidade as diferentes plataformas políticas apresentadas.

Portanto, durante as próximas semanas, a atenção estará voltada para os debates, entrevistas e programas eleitorais dos candidatos de Camaçari, enquanto as autoridades eleitorais e judiciais estarão atentas para garantir o cumprimento da legislação eleitoral e a lisura do processo democrático no município.