O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (16), o Programa Arroz da Gente para estimular a produção e a formação de estoques do grão no país. A iniciativa prevê um investimento de cerca de R$ 1 bilhão para a compra de até 500 mil toneladas do produto.
Os pequenos e médios produtores interessados em produzir arroz poderão assinar contratos de opção com o governo federal, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explicou que os parâmetros dos contratos de opção foram estabelecidos em parceria com os ministérios da Fazenda e da Agricultura.
“Os contratos vão estimular a produção do arroz em até 500 mil toneladas, auxiliando a mitigar as perdas das safras de 2023 e 2024 devido à seca e às enchentes na Região Sul”, disse Teixeira. “Esse programa visa ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades cultivares”, acrescentou.
O Programa Arroz da Gente integra o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), conhecido como Alimento no Prato, e foi lançado após o fracasso do leilão para a compra de arroz importado em maio pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que foi anulado no mês seguinte devido a denúncias de irregularidades das empresas vencedoras. Um novo edital estava previsto pelo governo, mas a medida provisória que autorizava o leilão perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional.
O leilão tinha como objetivo garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que registraram uma alta média de 14%, chegando a 100% em algumas regiões, após as inundações no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi impactada tanto nas lavouras quanto nos armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
O Programa Arroz da Gente faz parte do conjunto de ações apresentadas hoje pelo governo para o abastecimento alimentar da população e o incentivo à produção orgânica, em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, e estão contempladas no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), chamado de Alimento no Prato, e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
O Dia Mundial da Alimentação é comemorado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945.
Em seu discurso, o presidente Lula reafirmou o compromisso de retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome até 2026. “Quando nós voltamos [para o terceiro mandato], já havia 33 milhões de pessoas passando fome novamente. Nós já retiramos, em um ano e 10 meses de governo, 24,5 milhões de pessoas do Mapa da Fome novamente, e nossa intenção é tirar todos da fome até o final do mandato”, disse ele, cobrando de seus ministros que as ações sejam efetivamente implementadas. “Isso não pode ser apenas discurso, isso precisa se concretizar”, afirmou.
O Mapa da Fome é divulgado anualmente pela FAO e apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Um país entra na lista quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos. O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014 e manteve essa posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve um aumento da insegurança alimentar e nutricional, levando o país a voltar a integrar o relatório da organização.
Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave no Brasil.
O presidente reiterou que o combate à fome é uma escolha política dos governantes e destacou que o Brasil irá lançar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.
“A gente pode falar sobre a seca, podemos mencionar o excesso de chuva, podemos apontar diversos fatores, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é a irresponsabilidade daqueles que governam os países, que governam os estados. É necessário que o Estado priorize quem ele deseja governar, precisamos fazer escolhas”, afirmou Lula.
Além do Programa Arroz da Gente, o Plano Alimento no Prato inclui medidas para ampliar os sacolões populares e as centrais de abastecimento em todo o país, visando facilitar o acesso a alimentos saudáveis e frescos. Inicialmente, serão implantadas seis novas centrais de abastecimento: na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, em Sergipe e duas em São Paulo.
“São 29 iniciativas e 92 ações estratégicas para criar um sistema de abastecimento inclusivo e estruturado, que garanta o direito à alimentação e a soberania alimentar desde a produção até chegar ao prato”, explicou o ministro Paulo Teixeira, destacando também o incentivo à produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis, com foco nos alimentos da cesta básica do brasileiro.
Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o lançamento simultâneo dos dois planos reflete o compromisso do governo e da sociedade civil organizada em resolver os desafios para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Ela ressaltou que a forma como os alimentos são produzidos e consumidos é um dos principais contribuintes para a crise climática e defendeu a necessidade de avançar com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o sistema alimentar.
“É preciso promover uma produção que não prejudique a terra, a água, as pessoas, que dialogue com a natureza e com a nossa valiosa biodiversidade, que produza alimentos para o bem-estar de forma compartilhada, permitindo que todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, gênero ou renda, possam desfrutar de comida boa e acessível”, afirmou.
“É fundamental retomar a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir uma rede capilarizada e diversificada de equipamentos de abastecimento, baseados no desenvolvimento local, implantando estrategicamente feiras, mercados, pequenos comércios nas periferias, ao longo do caminho de casa para o trabalho, em horários que facilitem o cotidiano das pessoas, ampliando o acesso às compras públicas da agricultura familiar e camponesa, e criando estoques estratégicos para amortecer os movimentos especulativos nacionais e internacionais dos preços dos alimentos, além de recuperar a área cultivada de feijão, mandioca, e de nossos alimentos. É disso que se tratam os anúncios desta manhã”, defendeu.
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) reunirá ações para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos, incluindo iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar, além de medidas de apoio financeiro e de suporte para a transição agroecológica, a sustentabilidade e a conservação ambiental.
São 197 iniciativas envolvendo 14 ministérios. Segundo o ministro Paulo Teixeira, o Planapo se compromete a destinar R$ 6 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a produção orgânica ou agroecológica; R$ 115 milhões em fomento para a inclusão produtiva; e R$ 100 milhões em parceria com a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo também pretende promover uma nova etapa de substituição de agrotóxicos altamente tóxicos e perigosos utilizados em diferentes cultivos no país. Muitos produtos químicos já proibidos na Europa e nos Estados Unidos continuam sendo amplamente utilizados no Brasil, e esses químicos deverão ser substituídos por biológicos. O melhor de tudo é que os bioinsumos são capazes de garantir alta produtividade, qualidade e a um custo menor”, afirmou Teixeira.
Ainda não foram definidos os produtos que serão afetados pela medida.
Com informações da Agência Brasil.