Parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) protocolaram um novo pedido de impeachment contra o presidente no Congresso Nacional. Desta vez, a bancada alega que o petista cometeu crime de responsabilidade, conhecido como “pedalada fiscal”, ao efetuar o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio, por meio do programa Pé de Meia.
De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que assinou o documento, os repasses dos recursos aos alunos estão sendo feitos sem previsão orçamentária.
“A lei que instituiu o programa estabelece, explicitamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar desse requisito, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), realizou o pagamento dos beneficiários desde março deste ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, afirma o pedido.
O artigo que prevê a necessidade de vincular o pagamento do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária chegou a ser vetado pelo presidente, conforme informações da coluna Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A suspeita de pedalada fiscal em relação ao programa já havia sido mencionada em um ofício enviado por outro deputado do PL, Sanderson, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Solicito que seja investigada, o mais rapidamente possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Caso seja confirmada, solicito também que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, afirma Sanderson, no ofício.
A pedalada fiscal foi o motivo que levou à cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.