O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento para 2025, apresentou nesta sexta-feira (25) um projeto de lei complementar com novas regras para a execução de emendas parlamentares. A proposta tem como objetivo aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
De acordo com informações do Portal CNN Brasil, o texto prevê que as emendas de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, devem priorizar o término de obras inacabadas. Além disso, será obrigatório que o autor identifique o objeto e o valor da transferência ao indicar o ente beneficiado.
Para cada indicação de emenda individual impositiva (ou seja, de pagamento obrigatório), o beneficiário deverá informar a agência e a conta corrente específica onde os recursos serão depositados. O poder Executivo terá o prazo de trinta dias para comunicar às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e ao Tribunal de Contas da União sobre o pagamento dos recursos provenientes dessas emendas.
O projeto também estabelece que as transferências destinadas aos estados em situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal terão prioridade na execução. Os municípios, por sua vez, deverão prestar contas da aplicação dos recursos recebidos, incluindo a comprovação das despesas realizadas por meio de documentos fiscais e outros comprovantes exigidos, bem como a apresentação de relatórios de avaliação dos resultados alcançados.
A discussão sobre o tema vem ocorrendo desde agosto entre o governo, a Câmara e o Senado. A previsão é de que a votação nas duas Casas legislativas aconteça na próxima semana. Acesse a matéria completa da CNN Brasil clicando aqui.
Com as novas regras propostas pelo senador Angelo Coronel, espera-se que a execução das emendas parlamentares seja mais transparente e eficiente, contribuindo para o melhor uso dos recursos públicos e para o acompanhamento mais rigoroso da destinação desses recursos. A iniciativa visa garantir que as emendas sejam direcionadas para áreas prioritárias e que os beneficiários prestem contas de forma adequada, assegurando assim a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade.