A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a procuradoria, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 como incitadores, dois anos após os acontecimentos.
As condenações dos executores variam entre 15 e 17 anos de prisão, por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Já os acusados de incitação aos atos foram condenados a 1 ano de prisão, mas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços comunitários e a participação em um curso sobre democracia.
Além disso, os condenados tiveram seus passaportes retidos, o porte de armas revogado e terão que pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o levantamento da PGR, 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal, encerrando seus processos.
O acordo permite que aqueles que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, conforme informações da Agência Brasil.