Projeto impede liberdade provisória para presos por crimes hediondos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que proíbe a concessão de liberdade provisória em casos de flagrante envolvendo crimes hediondos ou equiparados. A proposta visa impedir a possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão para evitar a liberação de presos por delitos graves após a prisão em flagrante.

O PL 4.082/2024 prevê alterações no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para determinar que os juízes sejam obrigados a negar a liberdade provisória nos casos em que o detido faça parte de uma organização criminosa armada, uma milícia privada, seja reincidente, ou tenha praticado crime hediondo.

Em situações de flagrante por crime hediondo, a audiência de custódia seria limitada à verificação da integridade física do detido e da legalidade do processo, sem análise sobre a possibilidade de soltura.

Segundo o senador, o projeto aumenta a segurança pública da população ao combater a impunidade de pessoas consideradas perigosas, além de evitar a reincidência de crimes violentos ou organizados.

A prática recorrente de solturas nas audiências de custódia tem aumentado a reincidência em crimes graves, frustrando o trabalho policial e colocando em risco a sociedade”, explica Flávio Bolsonaro.

O texto está na Comissão de Segurança Pública (CSP) e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Com informações da Agência Senado.