O texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (12) por 49 votos a 19. Devido às alterações feitas, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados para análise. Entre os parlamentares baianos, o único que não manifestou apoio à proposta foi Angelo Coronel (PSD), que se ausentou durante a votação. Os outros dois representantes da Bahia, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), votaram a favor, alinhando-se com o governo.
O projeto estabelece as diretrizes para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, que foi promulgada em 2023. Após um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados. A cobrança será dividida em duas esferas: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS) – uma taxa adicional aplicada com o objetivo de desencorajar o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A votação no Senado reflete a importância da reforma tributária para a agenda política atual. A unificação dos impostos e a criação de novas taxas podem impactar diretamente a economia do país, buscando simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente. A participação dos parlamentares baianos nesse processo evidencia a diversidade de opiniões em relação às políticas fiscais.
O retorno do texto à Câmara dos Deputados sinaliza a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as medidas propostas. A transição gradual prevista no projeto visa mitigar possíveis impactos negativos para os contribuintes e garantir uma implementação mais suave das mudanças.
Os próximos passos da reforma tributária serão acompanhados de perto pela sociedade e pelos agentes econômicos, que aguardam com expectativa as decisões que serão tomadas. A busca por um sistema tributário mais justo e eficiente é um desafio constante para o Brasil, e as discussões em torno desse tema são fundamentais para o desenvolvimento do país.