O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar acelerar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos, anteriormente bloqueados, foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa medida, o governo busca avançar ainda nesta semana em dois projetos que integram o pacote fiscal. Esses projetos incluem mudanças que reduzem o ganho real do salário mínimo, alteram as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos previstos no arcabouço fiscal para conter despesas.
Outro componente do pacote, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevê alterações no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na obrigatoriedade de execução do Orçamento aprovado pelo Congresso. No entanto, as negociações atuais indicam que essa proposta só será discutida em 2025.
Além do pacote fiscal, o governo espera aprovar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza os gastos da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a destinação dos recursos. Porém, o Congresso tem pressionado o Planalto por mais liberações de recursos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou a análise da LDO para esta terça-feira, 17, mas ainda há incertezas sobre a votação da LOA. Com informações do Estadão.
O desembolso de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em apenas dois dias foi uma estratégia para acelerar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos, que estavam bloqueados, foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa medida, o governo visa avançar nesta semana em dois projetos que fazem parte do pacote fiscal. Esses projetos contemplam alterações que diminuem o ganho real do salário mínimo, modificam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos previstos no arcabouço fiscal para conter despesas.
Outro elemento do pacote é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na obrigatoriedade de execução do Orçamento aprovado pelo Congresso. No entanto, as atuais negociações indicam que essa proposta só será discutida em 2025.
Além das medidas fiscais, o governo almeja aprovar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza os gastos da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a destinação dos recursos. No entanto, o Congresso tem pressionado o Planalto por mais liberações de recursos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou a análise da LDO para esta terça-feira, 17, mas ainda há incertezas quanto à votação da LOA. Com informações do Estadão.
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