TCM determina devolução de mais de R$ 1 mi aos cofres públicos de Uruçuca.

O prefeito Moacyr Batista Souza Leite (União Brasil) foi determinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) a devolver R$1.926.815,57 aos cofres municipais. De acordo com o órgão, verificou-se que a prefeitura efetuou pagamentos por serviços de transporte escolar que não foram prestados pela empresa contratada. A decisão, que teve como base o relatório de auditoria realizada no município referente ao exercício de 2018, ainda pode ser contestada.

Além da restituição do valor, o gestor terá que pagar uma multa de R$5 mil e enfrentar uma representação que será encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia para investigação de possíveis atos que configuram crime de improbidade administrativa.

A auditoria foi conduzida com o intuito de averiguar a regularidade na contratação e execução dos serviços de transporte escolar em Uruçuca, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e analisar a segurança e qualidade do serviço prestado, no período entre abril de 2017 e abril de 2018.

No relatório, foram apontados diversos procedimentos irregulares em um Pregão Presencial, tais como a falta de justificativa e/ou comprovação dos preços estimados no contrato para verificar sua compatibilidade com os valores de mercado, e a ausência de quantificação de alunos por percurso/roteiro, assim como da demanda total de estudantes que utilizam o transporte escolar municipal.

Também foram observados o uso de veículos inadequados para o transporte escolar, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a confirmação parcial dos roteiros supostamente realizados, e a subcontratação irregular da empresa “Carvalho Santos Comercial e Serviços Ltda”, com serviços pagos no valor de R$676.546,24 sem a devida comprovação de sua realização.

Em relação à subcontratação da empresa, foi destacado pelos conselheiros que “o município poderia ter economizado R$1.250.269,33 se tivesse optado por realizar um processo licitatório direto com os prestadores de serviços habilitados para o transporte escolar, o que aponta para a existência de um sobrepreço a ser ressarcido”.

Dessa forma, a soma dos serviços pagos sem comprovação e do sobrepreço decorrente da subcontratação ilegal totalizou R$1.926.815,57, quantia que o gestor terá que devolver aos cofres municipais.

A administração municipal também recebeu recomendações para regularizar adequadamente a situação do transporte escolar, tanto em relação à estrutura dos veículos quanto à documentação formal.