A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que limita o aumento real do salário mínimo e altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um impacto direto na vida dos brasileiros mais pobres. A proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. A maioria dos parlamentares da Bahia votou a favor do texto.
As medidas incluídas no projeto representam, em sua versão original enviada pelo Planalto, uma economia de R$ 71,9 bilhões esperada pela equipe econômica em 2025 e 2026 por meio do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. A mudança na regra do salário mínimo sozinha corresponde a pelo menos R$ 11,9 bilhões desse montante (o governo estima que o impacto pode ser ainda maior) e foi mantida no texto pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Por outro lado, o parlamentar introduziu flexibilizações nas mudanças que afetavam o BPC e retirou a alteração no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que teria um impacto de R$ 2,3 bilhões em dois anos. Essas mudanças podem modificar o impacto total do pacote, mas ainda não há novas estimativas públicas.
Embora o projeto de lei exigisse um quórum menor para aprovação (apenas maioria simples), seu conteúdo era um dos mais polêmicos para a base do governo ao mexer em diversos benefícios, como o BPC, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde o início, o endurecimento das regras do BPC se tornou um dos principais pontos de resistência ao pacote, especialmente na bancada do Nordeste — reduto regional do próprio relator. Para aumentar a aceitação do texto no Congresso, Bulhões decidiu excluir as regras que limitavam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem possui ou é proprietário de bens. As concessões foram feitas no primeiro parecer, divulgado na noite de quarta-feira (18).
A alteração no critério de deficiência também foi rejeitada, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que confirme deficiência de grau moderado ou grave. Também será necessário apresentar o Classificação Internacional de Doenças (CID).
O governo busca restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência devido ao aumento no número de beneficiários. O crescimento é particularmente alto no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista), com um aumento de quase 250% em três anos, em comparação com 30% na média geral de beneficiários.
Confira abaixo como a bancada baiana se posicionou sobre esse projeto do pacote fiscal.
Votaram a favor:
– Adolfo Viana (PSDB)
– Alice Portugal (PCdoB)
– Antonio Brito (PSD)
– Arthur Maia (União)
– Bacelar (PV)
– Charles Fernandes (PSD)
– Cláudio Cajado (PP)
– Daniel Almeida (PCdoB)
– Diego Coronel (PSD)
– Félix Mendonça Júnior (PDT)
– Gabriel Nunes (PSD)
– Ivoneide Caetano (PT)
– Jorge Solla (PT)
– Joseildo Ramos (PT)
– Josias Gomes (PT)
– João Leão (PP)
– Jonga Bacelar (PL)
– Leo Prates (PDT)
– Lídice da Mata (PSB)
– Márcio Marinho (Republicanos)
– Mário Negromonte Júnior (PP)
– Neto Carletto (PP)
– Paulo Magalhães (PSD)
– Raimundo Costa (Podemos)
– Ricardo Maia (MDB)
– Rogéria Santos (Republicanos)
– Valmir Assunção (PT)
– Waldenor Pereira (PT)
– Zé Neto (PT)
Votaram contra:
– Alex Santana (Republicanos)
– Capitão Alden (PL)
– Dal Barreto (União)
– Leur Lomanto Júnior (União)
– Paulo Azi (União)
– Roberta Roma (PL)
Não votaram:
– Elmar Nascimento (União)
– José Rocha (União)
– Otto Alencar Filho (PSD)
– Pastor Isidório (Avante)