Deputados da Bahia: votação sobre aumento do salário mínimo e BPC

Por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que limita o aumento real do salário mínimo e altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um impacto direto na vida dos brasileiros mais pobres. A proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. A maioria dos parlamentares da Bahia votou a favor do texto.

As medidas incluídas no projeto representam, em sua versão original enviada pelo Planalto, uma economia de R$ 71,9 bilhões esperada pela equipe econômica em 2025 e 2026 por meio do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. A mudança na regra do salário mínimo sozinha corresponde a pelo menos R$ 11,9 bilhões desse montante (o governo estima que o impacto pode ser ainda maior) e foi mantida no texto pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Por outro lado, o parlamentar introduziu flexibilizações nas mudanças que afetavam o BPC e retirou a alteração no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que teria um impacto de R$ 2,3 bilhões em dois anos. Essas mudanças podem modificar o impacto total do pacote, mas ainda não há novas estimativas públicas.

Embora o projeto de lei exigisse um quórum menor para aprovação (apenas maioria simples), seu conteúdo era um dos mais polêmicos para a base do governo ao mexer em diversos benefícios, como o BPC, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Desde o início, o endurecimento das regras do BPC se tornou um dos principais pontos de resistência ao pacote, especialmente na bancada do Nordeste — reduto regional do próprio relator. Para aumentar a aceitação do texto no Congresso, Bulhões decidiu excluir as regras que limitavam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem possui ou é proprietário de bens. As concessões foram feitas no primeiro parecer, divulgado na noite de quarta-feira (18).

A alteração no critério de deficiência também foi rejeitada, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que confirme deficiência de grau moderado ou grave. Também será necessário apresentar o Classificação Internacional de Doenças (CID).

O governo busca restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência devido ao aumento no número de beneficiários. O crescimento é particularmente alto no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista), com um aumento de quase 250% em três anos, em comparação com 30% na média geral de beneficiários.

Confira abaixo como a bancada baiana se posicionou sobre esse projeto do pacote fiscal.

Votaram a favor:
Adolfo Viana (PSDB)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Cláudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
João Leão (PP)
Jonga Bacelar (PL)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Júnior (PP)
Neto Carletto (PP)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

Votaram contra:
Alex Santana (Republicanos)
Capitão Alden (PL)
Dal Barreto (União)
Leur Lomanto Júnior (União)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)

Não votaram:
Elmar Nascimento (União)
José Rocha (União)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Isidório (Avante)

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