O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, responsável pela decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, afirmou ontem que a Câmara dos Deputados não forneceu as informações necessárias para liberar os recursos. Ele reforçou as críticas anteriores às transferências e reiterou seus questionamentos, intensificando o impasse entre Legislativo e Judiciário.
Mais cedo, a Advocacia da Câmara enviou ao STF um documento alegando ter cumprido as exigências da Corte e solicitando a liberação das verbas. O texto defendia que os parlamentares agiram com “boa-fé”, respeitaram a legislação vigente e seguiram as orientações jurídicas do Executivo, além de destacarem que a aprovação das emendas foi transparente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia se posicionado em linha semelhante no dia anterior, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários.
Dino, porém, considerou a resposta inicial insuficiente. “Lamentavelmente, da petição hoje (ontem) protocolada pela Câmara dos Deputados não emergem as informações essenciais”, declarou o ministro. Ele concedeu novo prazo para que a Câmara apresentasse os dados “imprescindíveis”, estipulando como limite as 20h de ontem. Com informações do Estadão.
O bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares foi decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que afirmou ontem que a Câmara dos Deputados não forneceu as informações necessárias para liberar os recursos. As críticas anteriores às transferências foram reforçadas por ele, intensificando o impasse entre Legislativo e Judiciário.
Um documento da Advocacia da Câmara foi enviado ao STF mais cedo, alegando ter cumprido as exigências da Corte e solicitando a liberação das verbas. O texto defendia que os parlamentares agiram com “boa-fé”, respeitaram a legislação vigente e seguiram as orientações jurídicas do Executivo, além de destacarem que a aprovação das emendas foi transparente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia se posicionado em linha semelhante no dia anterior, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários.
No entanto, Dino considerou a resposta inicial insuficiente. “Lamentavelmente, da petição hoje (ontem) protocolada pela Câmara dos Deputados não emergem as informações essenciais”, declarou o ministro. Um novo prazo foi concedido para que a Câmara apresentasse os dados “imprescindíveis”, tendo como limite as 20h de ontem. Com informações do Estadão.
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