O que acontece com Dilma após o impeachment?

 

O impeachment da petista foi aprovado por 61 dos 81 senadores, encerrando um processo que começou há nove meses, em dezembro do ano passado. Era necessário o voto de pelo menos 54 senadores (dois terços do total) para a destituição.

A BBC Brasil preparou uma lista de perguntas e respostas sobre o futuro da petista, que já estava afastada desde maio.

1. O que acontece com Dilma?

Com a aprovação do impeachment, Dilma deixa de ser presidente, cargo para o qual foi reeleita em 2014 para um mandato de quatro anos.

Ela também terá de sair do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República em Brasília. A petista deve retornar a Porto Alegre, onde tem residência particular, neste fim de semana.

2. Quais direitos ela preserva ou perde?

“Dilma continua detentora de seus direitos políticos e, assim, pode se candidatar a qualquer cargo em qualquer momento”, diz o professor de direito Constitucional da Faculdade Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira.

“E, com o status de ex-presidente, ela tem direito a seguranças, já que se considera que um ex-presidente pode possuir desafetos entre a população. Também tem direito a salário para seus assessores, por alguém que ocupou esse cargo deter informações importantes.”

Mais especificamente, Dilma tem direito a quatro seguranças, dois veículos oficiais (com dois motoristas) e dois assessores pessoais. Os seis servidores públicos são pagos pela União.

Destituída do cargo, Dilma perde o direito a usar os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), além da remuneração mensal bruta de R$ 30.934, cartão alimentação e plano de saúde da Presidência da República. A família da petista também deixa de contar com segurança pessoal.

Não há aposentadoria para ex-presidentes. O benefício, criado em 1969, foi revogado com a promulgação da Constituição de 1988.

3. Dilma pode recorrer da decisão do impeachment?

Sim. E já indicou que recorrerá da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo.

“Vamos entrar com duas ações: uma nesta noite (de quarta) ou amanhã de manhã questionando alguns aspectos como a mudança do libelo, o senador (do PSDB Antonio) Anastasia ampliou as acusações para poder justificar retoricamente o golpe. Também vamos discutir que há dispositivos na lei que disciplina o processo de impeachment que não foram atendidos”, disse Cardozo à BBC Brasil.

Ele disse ainda que “dentro de dois ou quatro dias, vamos entrar com outro mandado de segurança (para) discutir a falta da justa causa do processo, ou seja, que não há motivo”.

Mas é pouco provável que a Corte julgue o mérito da ação, pois, segundo a Constituição, cabe aos senadores o voto de minerva sobre o afastamento.

Ao mesmo tempo, gerou dúvida jurídica o fato de o Senado ter cassado a ex-presidente, mas ao mesmo tempo mantido seus direitos políticos.

O professor de direito constitucional na PUC-SP Pedro Serrano vê uma “incompatibilidade entre as decisões”. “Se foi considerado que não houve gravidade para a pena máxima, não houve gravidade para crimes de responsabilidade. Portanto, fica claro que ela foi cassada por um motivo juridicamente inválido.”

O professor Flávio de Leão esclarece que, desde o impeachment de Fernando Collor, a lei estabelece que há a possibilidade de que seja feita uma apreciação separada como ocorreu no caso de Dilma.

4. Dilma pode ocupar cargos e ser julgada por outros crimes?

Em tese, a decisão do Senado permite à ex-presidente ocupar cargos públicos, já que ela não foi considerada inelegível. Mas há um debate jurídico quanto a se sua condenação pelo Senado faz com que ela se enquadre na Lei da Ficha Limpa, algo que a impediria de concorrer a eleições.

Dilma foi alvo de impeachment por ter cometido “crime de responsabilidade fiscal”. Segundo os autores do pedido de impedimento, a presidente atrasou repasses a bancos públicos para aliviar momentaneamente as contas públicas – as chamadas “pedaladas fiscais” ─ e emitiu decretos de crédito suplementar “ilegais”.

Mas, apesar de já ter perdido o cargo, a petista continuará sendo investigada por obstrução de Justiça. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é alvo do mesmo inquérito, cuja abertura foi autorizada pelo STF em meados deste mês, assim como dois ex-ministros de Dilma, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo.

Eles são suspeitos de agir para atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras.

Mas Dilma não é ré no processo que corre em sigilo.

Destituída do cargo, contudo, a petista perde a prerrogativa de foro privilegiado (direito de ser julgada no STF) – casos contra ela seriam analisados em primeira instância, com base nos procedimentos recentes da corte.

5. O que Dilma deve fazer depois do impeachment?

Segundo relatos de assessores à imprensa, mesmo após o impeachment, Dilma deve continuar viajando pelo Brasil fazendo sua defesa. No ano que vem, contudo, ela pode viajar ao exterior.

Dilma já teria recebido o convite para estudar em duas instituições estrangeiras – uma nos Estados Unidos e outra na França, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo.