Alcolumbre defende respeito às decisões do STF sem cerceamento

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer “cerceamento” ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União.

Em seu discurso de abertura do ano legislativo, Alcolumbre ressaltou a importância do respeito mútuo e do diálogo entre os poderes. Ele afirmou que as decisões do STF devem ser respeitadas, mas também é fundamental garantir a autonomia do Parlamento em legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil.

O senador enfatizou que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários, mas sim pilares que sustentam a nação. Ele pediu harmonia e equilíbrio entre os poderes para resguardar os direitos e prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.

Além disso, Alcolumbre prometeu trabalhar em colaboração com o Executivo e o Judiciário, destacando a importância de cada poder respeitar suas funções e limites. Ele defendeu um legislativo forte, autuante e respeitado, essencial para a estabilidade democrática.

Em concordância com as declarações do presidente do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância do trabalho conjunto dos Três Poderes. Ele destacou que a independência e harmonia entre os poderes requerem o cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito mútuo, sempre guiados pelo interesse público.

Por sua vez, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do diálogo aberto e franco entre os Poderes. Ele afirmou o compromisso do Poder Judiciário em ser parceiro nas questões que beneficiem o Brasil à luz da Constituição.

Em relação ao orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal declarou sua inconstitucionalidade em 2022. O ministro Flávio Dino, relator da ação que questiona as emendas parlamentares, suspendeu o pagamento dessas emendas em diversos momentos devido à falta de transparência.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, a próxima etapa será a definição dos presidentes das comissões temáticas da Câmara e do Senado, seguindo a proporcionalidade de cada bancada. Na Câmara, a divisão das comissões ainda está em discussão.

A votação do Orçamento também é uma prioridade neste início de ano. A Comissão Mista deve analisar a proposta do governo até 10 de março, após o carnaval. O governo está fazendo adaptações no Orçamento para se adequar às medidas de ajuste fiscal aprovadas no final do ano passado.

Em suma, o cenário político atual destaca a importância do respeito mútuo, diálogo e colaboração entre os poderes para garantir o funcionamento adequado das instituições e o interesse público.