A quantidade de mulheres que concorrem às prefeituras das cidades brasileiras em 2016, analisada até o dia 16 de setembro de 2016, diminuiu em relação às Eleições 2012. Em relação ao total, são 12,97% de candidatas na disputa deste ano, enquanto que, quatro anos atrás, o número de candidatas ao cargo equivalia a 13,39%.
Em 2016, há 2.148 concorrentes do sexo feminino para as prefeituras contra 14.411 homens.
Para o doutor em Demografia e professor da ENCE/IBGE (Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) José Eustáquio Diniz Alves, ter menos mulheres concorrendo à prefeitura das cidades brasileiras é um retrocesso.
— O Brasil é um dos países com maior desigualdade de gênero na política formal. Na Câmara Federal, por exemplo, segundo comparação internacional da IPU [Inter-Parliamentary Union, União Interparlamentar na tradução simples], o País está em 153º lugar em um ranking de 193 países.
A professora de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e mestre em Ciência Política Luciana de Oliveira Ramos explica que essa queda percentual mostra que há um problema estrutural. Segundo ela, não há incentivo para que haja participação feminina nas prefeituras, espaços que emanam um poder relevante.
Ela afirma que, para parte da população, uma justificativa plausível para a não participação feminina na disputa política seria o deslocamento que elas precisariam realizar ao longo do mandato, passando períodos de tempo longe de suas residências. No entanto, Luciana diz que essa afirmação cai por terra quando o assunto é a prefeitura das cidades do País.
— Isso é diferente na prefeitura, porque ela pode ficar perto da família. Assim, o argumento do deslocamento não se aplica, uma vez que dentro dos próprios municípios há poucas mulheres participando da política.
Embora o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha investido neste ano em campanhas para que mais mulheres se engajem na política brasileira, os números ainda são muito baixos se comparados ao dos homens. Alves diz que o problema não é a falta de interesse feminino.
— O principal motivo da baixa participação feminina na política formal é a misoginia dos partidos políticos. As mulheres estão subrepresentadas nos cargos de direção e isto influi na hora de definir as candidaturas e os recursos para a campanha.
Luciana complementa que a falta de incentivo para a participação das mulheres nas eleições para a prefeitura das respectivas cidades poderia ser minimizada se houvesse mais delas ocupando posições de liderança nos partidos.
— Não existe qualquer tipo de política pública que busque ampliar a participação da mulher no executivo. Há uma disputa de poder dentro partido e as mulheres quase sempre perdem.
A presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, Karina Kufa, explica que de todos os partidos registrados no TSE, um percentual bem pequeno é liderado por mulheres. Segundo dados do órgão eleitoral, dos 35 partidos políticos aptos a ter candidatos às eleições, apenas quatro tem mulheres a frente (PCdoB, PMN, PTN e PMB), ou seja, 11,42% do total.
— Se a gente tem um presidente de um partido homem e machista, ele não vai investir em candidaturas femininas. Se há uma mulher no cargo, ela tende a ficar mais sensível à causa.
Diferentemente dos cargos do poder legislativo, que estão submetidos a Lei Eleitoral que determina que as mulheres representem 30% das candidaturas requeridas, os registros para a disputa eleitoral à prefeitura não têm um número mínimo de participação. Embora afirme que a legislação é tímida, porque não traz uma paridade nas candidaturas em cargos como o de vereadores, Karina diz que para a prefeitura a situação é ainda mais grave, já que a diferença de percentual é maior.
— Acho que para ter efetivamente uma representação feminina, é preciso mexer no sistema de eleição.
Karina explicou que conseguir entrar na disputa não é o único desafio das mulheres. Das poucas que estão concorrendo, o número de mulheres que são realmente eleitas e ocupam as prefeituras do Brasil é ainda menor. Para dar um exemplo, a especialista comentou que, para os cargos como vereadores, muitas vezes elas saem em desvantagem pelo fato do partido priorizar os homens que estão concorrendo.
— Não adianta apresentar candidaturas de mulheres se não há exposição delas e financiamento.
Conscientização social
As falhas estruturais dos partidos e baixas taxas de indicações de mulheres para a disputa às prefeituras não são os únicos motivos apontados pelas especialistas para a redução da taxa de participação nas eleições de 2016, em relação a 2012. Para Karina, não se pode culpar a sociedade pela falta de representatividade feminina nos cargos de poder.
— Eu acho que a gente não pode colocar a culpa na sociedade quando não viabilizamos a candidatura. Temos que educar o eleitor.
Já Luciana aponta um ponto de vista que leva em conta uma questão forte no Brasil: a cultura do País. Segundo ela, a presença da mulher no espaço público é recente e gera certo receio na população. Para ela, “os partidos são reflexos da sociedade patriarcal”.
— Também existe uma questão simbólica. O fato do banheiro feminino do plenário do Senado ter sido construído em 2016 mostra que aquele espaço “não é para mulher”.
Para a especialista, o TSE faz um trabalho de conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão de grandes grupos sociais que não são bem representados no cenário político, como é o caso das mulheres.
— As pessoas realmente param para ver ou ouvir as propagandas. Ainda não é efetivo, mas estão começando a ver como isso é um problema por meio das campanhas do TSE. Quem sabe não comece a fazer com que os partidos comecem a valorizar essas questões.