Em uma decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma reclamação constitucional apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho do PSOL e determinou o afastamento temporário do deputado Adolfo Menezes, do PSD, da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. A medida foi tomada após a análise dos argumentos levantados por Hilton, que sustentou que a reeleição de Adolfo, ocorrida no dia 3 deste mês, desrespeitou a jurisprudência do STF que veda a recondução consecutiva de parlamentares para a mesma função nas mesas diretoras dos poderes legislativos.
O ministro Gilmar Mendes destacou que Adolfo Menezes havia sido eleito pela primeira vez como presidente da Assembleia em fevereiro de 2021, após a norma estabelecida pela corte. A reeleição do deputado em 2023 e a busca por um novo mandato em 2025 foram citadas como violações ao entendimento do STF, que permite apenas uma reeleição consecutiva para esses cargos. Assim, Adolfo não tinha o direito de concorrer ao terceiro mandato consecutivo, conforme preveem as diretrizes da jurisprudência.
Com o afastamento de Adolfo Menezes, a deputada Ivana Bastos, que ocupa a posição de primeira vice-presidente, assumiu temporariamente a presidência da Assembleia. A liminar proferida por Gilmar Mendes menciona o afastamento de Adolfo até que o mérito da reclamação constitucional seja analisado, mas não se refere à convocação de uma nova eleição para o cargo de presidente.
Nos bastidores da Assembleia, tanto a base governista quanto a oposição já consideravam o afastamento de Adolfo uma consequência certa, dadas as decisões anteriores do STF em casos semelhantes. Apesar dessas previsões, o presidente da Assembleia insistiu em sua reeleição, conseguindo o apoio de 61 dos 63 deputados da Casa. Essa votação expressiva, mesmo diante da controvérsia, demonstrou a força de sua base de apoio.
Hilton Coelho, que também se lançou como candidato à presidência, obteve apenas um voto, o seu próprio, o que reforça a desproporção entre os grupos dentro da Assembleia. A situação agora aguarda a análise do mérito da reclamação, que poderá definir o futuro da presidência e das normas eleitorais vigentes na Assembleia Legislativa da Bahia.