Na quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Macapá para anunciar ações do governo federal e realizar entregas significativas para a população do Amapá. Uma das principais medidas foi a doação da Gleba Cumaú (Área J) ao governo estadual, que abriga o bairro Parque Aeroportuário. Essa área, que atualmente é ocupada irregularmente por moradias, representa um dos desafios de urbanização mais antigos da capital amapaense, com mais de 35 anos de espera pela regularização.
Durante seu discurso, Lula aproveitou a oportunidade para criticar a propagação de notícias falsas que, segundo ele, têm circulado a respeito do Parque Aeroportuário. Ele afirmou que a desinformação tem gerado insegurança entre a população e se posicionou contra as mentiras disseminadas por opositores. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, que iríamos desapropriar essa área ou que a polícia seria enviada, continuarão mentindo”, comentou, destacando a necessidade de desmascarar as inverdades. O presidente fez um apelo à população, pedindo que não compartilhassem informações falsas e combatendo a desinformação: “Quando vemos uma mentira absurda de um político, devemos apagá-la e não repassá-la, pois isso alimenta a mentira”, enfatizou.
A doação da Gleba Cumaú permitirá que o governo do Amapá inicie a regularização fundiária e a urbanização do espaço, incluindo melhorias na infraestrutura de saneamento, um passo essencial para garantir condições dignas de habitação à população local.
Além da doação, Lula falou sobre outros projetos prioritários do governo para o ano, como a implementação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás, que terá um alcance para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias recebem o benefício.
Entregas
Durante o evento, foram assinados seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. Essa ação inclui as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica a pessoas físicas e empreendedores da região.
Na cerimônia, o governo entregou também 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O investimento total no empreendimento foi de R$ 23,3 milhões, fruto de uma parceria com o governo estadual, parte da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelecido em 2007.
O Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou, por sua vez, investimentos de R$ 89 milhões ao longo dos próximos 25 anos para o Porto de Santana, que inclui o arrendamento do terminal MCP03 para melhorar a infraestrutura de movimentação e armazenagem de grãos, como soja e milho. As melhorias incluem a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
A visita de Lula também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, parte da expansão dos institutos federais em todo o país. Esta nova unidade receberá R$ 25 milhões do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões destinados à infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para atender 1,4 mil alunos.
Por fim, o governo do Amapá firmou uma adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tornando-se o primeiro estado da Região Norte a participar dessa iniciativa. O programa oferecerá ao estado e aos municípios um conjunto de soluções para otimizar a gestão pública em diversas áreas, como compras governamentais, transformação digital e capacitação de servidores públicos estaduais.