O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse concedido um prazo de 83 dias para a apresentação de sua defesa. A solicitação ocorreu após Moraes ter determinado que os advogados do ex-presidente se manifestassem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito relacionado à suposta trama golpista.
O pedido feito pela defesa tinha como justificativa o tempo que o processo permaneceu na PGR enquanto a denúncia estava sendo elaborada. Contudo, em sua decisão, Moraes argumentou que o requerimento carece de amparo legal. Ele ressaltou que tanto a solicitação de 83 dias quanto a proposta alternativa de um prazo em dobro de 30 dias não têm respaldo nas legislações pertinentes. “A legislação estabelece um prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.038/90 e no artigo 233 do Regimento Interno do STF”, explicou o ministro.
A defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia apresentada contém um volume significativo de documentos, o que, segundo eles, tornaria o prazo legal de 15 dias insuficiente para que os advogados elaborassem uma defesa adequada. A argumentação, no entanto, não foi suficiente para convencer o ministro a estender o prazo.
Na denúncia, Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram acusados de sérios crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União. O conjunto das penas máximas para esses crimes pode levar os denunciados a cumprirem até 38 anos de prisão, caso sejam condenados em todas as acusações.
O cenário se torna ainda mais tenso, considerando que a situação política do ex-presidente e das figuras envolvidas se complexifica a cada novo desdobramento do caso. A decisão de Moraes reflete a postura do STF em relação a prazos processuais e à necessidade de celeridade nos julgamentos que envolvem questões de segurança nacional e ordem pública.
As próximas etapas do processo terão um papel fundamental na definição do futuro político de Jair Bolsonaro e dos demais acusados. A pressão sobre o ex-presidente aumenta, à medida que os desdobramentos jurídicos ganham atenção da mídia e da sociedade.
Com informações da Agência Brasil.