O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (21), ao julgamento virtual que irá decidir sobre a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O processo, que está sob a responsabilidade da Segunda Turma do tribunal, analisa a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que afastou Menezes do cargo em 10 de fevereiro, em resposta a um recurso impetrado pelo deputado Hilton Coelho, do PSOL.
O deputado Hilton Coelho questiona a constitucionalidade da terceira reeleição de Menezes, argumentando que essa prática fere o entendimento já consolidado pelo STF sobre a limitação de reconduções consecutivas nas mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais. Desde o afastamento de Menezes, a 1ª vice-presidente da Alba, Ivana Bastos, do PSD, assumiu interinamente a presidência da casa legislativa. Em meio a essa situação, o julgamento que determinará o futuro de Menezes e a regularidade de seu mandato está previsto para ser concluído no dia 28 de fevereiro.
A questão da reeleição em cargos legislativos tem gerado intensos debates entre os parlamentares e especialistas em direito constitucional. Diversos juristas sustentam que o princípio da alternância no poder é fundamental para a democracia, enquanto outros defendem que a continuidade no cargo pode trazer benefícios administrativos e facilitar a implementação de políticas públicas. A decisão do STF poderá estabelecer um precedente importante para a condução de futuras eleições em assembleias estaduais.
A Assembleia Legislativa da Bahia, uma das mais relevantes do país, continua acompanhando com ansiedade o desfecho deste julgamento. A possibilidade de que um presidente possa ser afastado por questões legais levanta a necessidade de uma discussão mais ampla sobre os limites de mandatos consecutivos, especialmente em um cenário político cada vez mais complexo e polarizado. A expectativa em torno da decisão do STF reflete o interesse não apenas dos parlamentares da Alba, mas também da sociedade civil, que observa atentamente os desdobramentos dessa situação.