A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos, participou hoje (24.02) de um importante ato de sanção do novo Código de Vigilância em Saúde, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária de Saúde, Roberta Santana. Essa nova legislação, aprovada por unanimidade pelo Legislativo baiano em 17 de dezembro do ano passado, substitui o código anterior, que datava de 1981 e já estava defasado, uma vez que foi criado antes da Constituição, da instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Anvisa. Com a implementação do novo Código, a Bahia assegura maior segurança sanitária, melhor integração de dados, uma participação social mais efetiva e uma capacidade de resposta mais ágil diante de emergências de saúde pública.
Durante o evento, Ivana Bastos expressou o orgulho da ALBA por ter contribuído com essa importante iniciativa legislativa. “A Assembleia Legislativa da Bahia tem orgulho de ter cumprido seu papel, debatendo e aprovando esse marco legal – o PL 25.274 – tão necessário para a saúde de 15 milhões de baianas e baianos. Reafirmamos nosso compromisso com a saúde, colocando a ALBA sempre à disposição de políticas públicas que transformem e salvem vidas”, afirmou a presidente em exercício, parabenizando também o governador Jerônimo Rodrigues e sua secretária de Saúde, Roberta Santana, por suas atuações eficazes e dinâmicas, assim como toda a equipe da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) envolvida na construção desse novo código.
O trabalho de elaboração do Código foi liderado pela médica e deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que atuou como relatora. Ela destacou a importância do novo Código ao afirmar que ele elimina a “colcha de retalhos” que caracterizava a legislação anterior. “Agora, todas as normas e ações de monitoramento e fiscalização estão sistematizadas”, esclareceu Fabíola Mansur, ressaltando que o código também delimita o poder de polícia dos agentes de vigilância. A deputada lembrou que, durante a epidemia de dengue, muitos advogados questionaram as ações dos agentes, que entravam nas residências para eliminar focos do mosquito transmissor. “O novo Código, por exemplo, incorpora o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que o direito coletivo deve prevalecer sobre o direito individual”, explicou a parlamentar.
MULHERES & CIDADANIA
Mais tarde, a deputada Ivana Bastos esteve presente no auditório do Tribunal de Justiça para a “Primeira Audiência Pública – Mulheres & Cidadania”, organizada pela Escola do Judiciário Eleitoral da Bahia, uma instituição acadêmica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; a vereadora Ireuda Silva; a desembargadora Nágila Brito; a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore; e a promotora Sara Gama.
Ivana Bastos destacou a relevância histórica do dia, mencionando que exatamente há 93 anos, em 24 de fevereiro de 1932, foi reconhecido o voto feminino no Brasil. “Embora tenha se tornado obrigatório, equiparando-se ao dos homens, apenas em 1965 — há exatos 60 anos —, ainda não sei quando nós, mulheres, sentiremos plenamente a justiça social. Parece uma batalha secular sem fim, mas continuamos firmes na luta”, comentou Ivana Bastos, a primeira mulher a presidir, em 190 anos de história, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.