A recente iniciativa do Congresso Nacional para restaurar emendas parlamentares que haviam sido canceladas no final de 2024, bem como reabilitar restos a pagar acumulados desde 2019, tem gerado um clima de divergência dentro do governo Lula (PT). A proposta de lei, que busca atender a essas demandas, foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mas o Executivo ainda não deu um aval formal à matéria, conforme revelam fontes que foram consultadas pela reportagem.
Apesar da falta de apoio oficial, técnicos do governo consideram que o texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados representa uma solução que poderia ser vista como um “mal menor”. Os parlamentares, inicialmente, buscavam recuperar um montante significativamente maior em emendas, mas a negociação levou a um ajuste nas expectativas.
O governo recebeu alertas de que os congressistas estavam tentando resgatar a quantia de R$ 3,8 bilhões em emendas do Orçamento de 2024. Esses recursos não chegaram a ser executados, em grande parte, devido ao bloqueio imposto pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano anterior, a Corte suspendeu os pagamentos das emendas até que fossem estabelecidos critérios mínimos de transparência para a aplicação dos recursos públicos.
Quando Dino finalmente autorizou a liberação parcial dos valores, a proximidade do fim do ano provocou uma corrida entre os parlamentares para tentar executar os gastos rapidamente. Essa situação fez com que muitos se vissem pressionados a utilizar os recursos antes que o prazo se encerrasse.
Nos bastidores, a justificativa apresentada pelo Executivo para a não execução completa das emendas foi a falta de tempo hábil para realizar o empenho necessário, que é a fase inicial do gasto público, onde os recursos são reservados para os fins destinados. Essa explicação, no entanto, não apaga as críticas que surgem sobre a falta de planejamento e a necessidade de maior agilidade nas respostas do governo frente às demandas do Congresso.
O cenário atual aponta para uma tensão crescente entre os poderes, onde a busca por soluções que satisfaçam tanto os anseios dos parlamentares quanto as restrições orçamentárias impostas pelo Executivo se torna um desafio constante. A situação requer uma estratégia mais eficaz para que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e transparente, sem comprometer a governabilidade e a confiança nas instituições.
Com informações da Folha de S.Paulo.