O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou um inovador projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, que visa acabar com a escala 6×1 e promover a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais. Essa proposta abrange servidores públicos estaduais e trabalhadores que mantêm vínculos contratuais com o Poder Público Estadual.
O parlamentar destaca que a nova legislação garantirá que a jornada reduzida não resulte em diminuição dos vencimentos nem em perda de direitos trabalhistas. Além disso, a iniciativa se aplicará a diversos órgãos da administração pública, incluindo a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas, direta ou indiretamente, pela administração pública.
No Artigo 2º do projeto, é assegurado o direito a três dias de repouso semanal remunerado, sendo que ao menos um desses dias deve ser um sábado ou domingo. A aplicação da lei será direcionada a contratos de obras, serviços, concessões, gestão, parcerias público-privadas (PPP), termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos que envolvam a transferência de recursos públicos e a contratação de trabalhadores.
O deputado Hilton Coelho explicou que essa proposta surgiu de um trabalho coletivo com o mandato do vereador Professor Hamilton, de Salvador. Ele justifica que o projeto de lei está diretamente ligado às condições de trabalho decente, à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento econômico do Estado da Bahia.
Em sua análise, Hilton lembrou que a taxa de desemprego na Bahia chegou a 10,8% em 2024, e destacou a redução da jornada de trabalho como uma estratégia fundamental para a preservação e criação de novos postos de trabalho. Ele argumenta que essa medida impulsionará a economia, melhorará o mercado de trabalho, reduzirá o desemprego e a informalidade, além de aumentar a produtividade e o consumo.
Outro aspecto importante abordado no projeto é a relação entre longas jornadas de trabalho e o aumento de acidentes laborais. Em 2022, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia registrou 17.264 acidentes, resultando em 112 óbitos. O deputado alerta que a subnotificação desses acidentes é significativa, podendo variar entre 30% e 80%, dependendo do setor. As extensas jornadas de trabalho contribuem para o aumento das despesas previdenciárias e dos gastos públicos com saúde.
O parlamentar também citou dados da Lagom Data, que revelaram que no Brasil, 32 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1, totalizando quase dois terços dos empregos formais. Além disso, 82% dos trabalhadores do comércio e serviços que operam nessa escala recebem menos de dois salários mínimos mensais.
Hilton Coelho insistiu que a exposição a jornadas excessivas dificulta a possibilidade de os trabalhadores terem uma vida além do trabalho. Ele enfatizou que aqueles que trabalham na escala 6×1 frequentemente recebem salários baixos e não conseguem dedicar tempo para a educação e qualificação profissional.
O deputado finalizou destacando que essa escala de trabalho representa um modelo extenuante, que evidencia desigualdades de gênero e raça e perpetua a precarização das condições laborais em favor dos lucros das empresas. O projeto de lei em questão se inspira na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ao fim da escala 6×1, apresentada pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.