O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que resultou na acusação formal dos deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE), todos filiados ao PL. Eles agora são réus em um caso de corrupção relacionado à distribuição de emendas parlamentares. Essa informação foi destacada em reportagem do Estadão.
De acordo com a matéria, no mês passado, o ministro Cristiano Zanin, que relator do caso, já havia se posicionado favoravelmente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Zanin afirmou que existem “consideráveis indícios de autoria e materialidade”, indicando que há elementos que sugerem a participação dos deputados em um esquema de desvios. Esse pronunciamento contribuiu para que o julgamento seguisse sua tramitação no plenário virtual do STF, onde o ministro foi acompanhado por outros magistrados, como Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A denúncia da PGR aponta que os parlamentares teriam solicitado uma propina de 25% sobre o valor das emendas, totalizando R$ 1,66 milhão, em troca de liberar R$ 6,67 milhão destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O ex-prefeito da cidade, José Eudes Sampaio Nunes, detalhou as cobranças e as intimidações que enfrentou para conseguir a destinação das verbas públicas ao município. Sua declaração trouxe à tona a gravidade do esquema e o impacto que a corrupção pode ter na gestão pública.
As defesas dos acusados, por sua vez, têm se mostrado firmes em contestar as alegações da PGR. Os advogados afirmam que as acusações carecem de provas concretas e que a denúncia apresenta inépcia, ou seja, falta de clareza e precisão nos argumentos. Essa contestação é parte do processo judicial e será avaliada no decorrer das investigações e dos julgamentos subsequentes.
A decisão do STF marca um capítulo importante na luta contra a corrupção no Brasil, evidenciando a disposição da Corte em investigar e punir práticas ilícitas que atentam contra a ética e a moralidade na política. O caso dos deputados do PL pode representar um desdobramento significativo na batalha pela transparência e responsabilidade dos representantes eleitos, mostrando que as instituições estão atentas e dispostas a agir diante de indícios de corrupção.