Na quarta-feira (12), o governo federal se reuniu com lideranças parlamentares para discutir soluções técnicas e políticas em relação aos R$ 15 bilhões que podem ultrapassar o teto de gastos do Orçamento de 2025. De acordo com o relator do Orçamento no Congresso Nacional, cerca de R$ 3 bilhões estão alocados para o programa Vale Gás e R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia, quantias que estão fora do limite das despesas previstas para o próximo ano.
O senador Angelo Coronel (PSD), responsável por relatar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ressaltou que é fundamental realizar cortes em outros programas ou ministérios para que os R$ 15 bilhões sejam incluídos dentro do teto orçamentário estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. “O governo precisa indicar onde serão feitos os cortes, uma vez que a responsabilidade pela peça orçamentária cabe ao Poder Executivo. É o governo que deve enviar suas previsões de despesas e receitas para o exercício seguinte. O parlamento não pode decidir de onde cortar a seu bel prazer”, declarou Coronel.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, está realizando reuniões com líderes partidários nesta quarta-feira. Entre os encontros, ela se reunirá com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI). À tarde, Coronel também se reunirá com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para debater o assunto.
Programas sociais
Coronel informou que o programa Vale Gás, que oferece recursos a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás a cada dois meses, tem apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. No entanto, ele estima que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para manter o programa funcionando adequadamente neste ano.
Quanto ao programa Pé-de-Meia, que pretende conceder R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do Ensino Médio para evitar a evasão escolar, Coronel estima um custo de R$ 12 bilhões para 2025. Surpreendentemente, não há previsão orçamentária para este programa na PLOA. A situação se deve ao fato de que o Pé-de-Meia vinha sendo financiado por fundos fora do Tesouro Nacional, conforme a legislação que o criou. Contudo, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, argumentou que esse mecanismo pode ser considerado uma burla ao teto de gastos, exigindo ajustes na forma de financiamento do benefício.
Com a decisão do TCU, Coronel defendeu que o programa Pé-de-Meia deve ser incluído no orçamento deste ano. “O governo tem 120 dias para se adequar e integrar no orçamento, e esperamos encontrar uma solução adequada até o domingo, quando a peça orçamentária deve ser apresentada”, explicou o relator.
O relator busca um acordo esta semana, uma vez que se comprometeu a apresentar seu parecer sobre a PLOA no próximo domingo (16). Após essa data, será aberto um prazo para que as emendas sejam apresentadas pelos partidos na segunda-feira (17), com a votação do Orçamento de 2025 prevista para ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (19).
Conforme determina a Constituição Federal, o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no final do ano passado. No entanto, a falta de consenso entre os parlamentares resultou no adiamento da votação da peça orçamentária para este ano.
Com informações da Agência Brasil.