A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta sexta-feira (14), um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) que se posiciona contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido buscava anular a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia relacionada à trama golpista em questão.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados está agendado para o dia 25 de março. Na última segunda-feira (10), os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que havia rejeitado o pedido de impedimento dos dois ministros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro solicitou que o caso fosse apreciado pelo plenário da Corte, que é composto pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, ambos nomeados ao STF durante o governo do ex-presidente. No mês passado, Barroso considerou que as alegações apresentadas pela defesa não constituíam impedimentos legais para a atuação dos ministros no julgamento.
No parecer emitido, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os supostos impedimentos levantados contra Dino e Zanin não se enquadram nas disposições legais. “Os eventos citados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade não estão alinhados com as hipóteses previstas no artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP). Ademais, conforme destacado na decisão contestada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não aceita interpretações extensivas ou ampliativas do rol taxativo de impedimentos que consta na legislação processual penal”, declarou Gonet.
Primeira Turma
O pedido de afastamento foi direcionado aos ministros uma vez que eles são membros da Primeira Turma do STF, o colegiado encarregado de julgar a denúncia contra Bolsonaro. Para justificar o pedido, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino havia protocolado uma queixa-crime contra Bolsonaro quando atuava como ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quanto ao ministro Cristiano Zanin, a defesa de Bolsonaro argumentou que, antes de sua nomeação ao STF, o ministro foi advogado da campanha de Lula e havia movido ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Essas alegações são centrais para o pedido de impedimento apresentado pela defesa. Com informações da Agência Brasil.