O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para obter uma saída temporária durante o feriado de Páscoa. Atualmente, Silveira cumpre pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
No começo deste mês, a defesa de Daniel Silveira solicitou ao ministro a autorização para que ele pudesse passar os dias festivos ao lado de sua família. Os advogados argumentaram que, por estar cumprindo regime semiaberto, o ex-parlamentar teria direito ao benefício.
Na sua decisão, Alexandre de Moraes acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de “saidinha de Páscoa”. A PGR enfatizou que a liberdade condicional de Silveira foi revogada após a acusação de violar as medidas cautelares impostas durante sua pena.
O órgão também destacou que, embora as faltas cometidas por Silveira não tenham impacto sobre o regime disciplinar em que ele se encontra, elas, especialmente considerando a proximidade dos eventos, inviabilizam o reconhecimento de um comportamento adequado por parte do ex-deputado. Além disso, a PGR ressaltou que a concessão do benefício não seria compatível com a recente reversão de seu status penal e os objetivos que norteiam a sua pena.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, mediante ofensas e ameaças direcionadas aos ministros do STF. Os fatos que levaram à condenação ocorreram entre 2020 e 2021, principalmente através de postagens nas redes sociais, onde Silveira incitou a invasão da Corte e sugeriu agressões físicas aos magistrados.
No final de dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional ao descumprir as cautelares estabelecidas pelo ministro, como a obrigação de permanecer em recolhimento noturno a partir das 22 horas. A negativa de sua saída temporária demonstra a posição firme do STF em relação ao cumprimento das regras e das decisões judiciais, salientando a importância do respeito à lei e à ordem pública. Com informações da Agência Brasil.