O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou uma avaliação para verificar se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu alguma irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no dia 16 de março. Na ocasião, o governador participou de um ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a agenda oficial do governador não registrava compromissos nesse dia específico.
Conforme a defesa apresentada pelo Palácio dos Bandeirantes, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo, independentemente da agenda de compromissos. Essa justificativa, porém, não convenceu a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), que apresentou uma representação ao TCE-SP solicitando a instauração de uma tomada de contas. Este procedimento é utilizado para buscar o ressarcimento de eventuais danos aos cofres públicos.
O TCE indicou que se pronunciará sobre o mérito do pedido apenas após a análise de um parecer jurídico referente ao caso. A parlamentar de oposição sustenta que o governador cometeu um desvio de finalidade ao utilizar recursos públicos, uma vez que a aeronave é destinada a fins institucionais, mas foi empregada para “fins privados ou político-partidários”.
No ato realizado em Copacabana, o governador Tarcísio de Freitas foi o único governador a discursar, além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ). O evento teve como temática central a defesa da anistia para os condenados que participaram dos atos de 8 de janeiro. Essa mobilização e o papel do governador de São Paulo no evento geraram polêmica e levantaram questões sobre o uso de recursos públicos durante atividades que podem ser consideradas de natureza política.
A situação levanta a discussão sobre os limites do uso de aeronaves oficiais e as responsabilidades dos gestores públicos em relação a esse tipo de gasto. Com a avaliação do TCE-SP, espera-se que a utilização de recursos públicos seja mais bem fiscalizada, garantindo que sejam empregados exclusivamente em atividades que beneficiem a sociedade e não para fins pessoais ou partidários. O desdobramento desse caso poderá influenciar a forma como outros governantes lidam com questões semelhantes no futuro, além de trazer à tona discussões sobre a transparência na gestão pública.