O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a reavaliar investigações que envolvem os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. Esses casos haviam sido encaminhados à primeira instância, porém retornaram à Corte devido a uma alteração no entendimento acerca do alcance do foro por prerrogativa de função.
As ações em questão abordam suspeitas relacionadas à prática de rachadinha no gabinete de Lúcio na Câmara dos Deputados, além de indícios de lavagem de dinheiro, que incluem vendas fictícias de gado e contratos fraudulentos de aluguel de maquinário agrícola.
A decisão de devolver os casos ao STF ocorreu após o tribunal, em março, ter ampliado a interpretação do foro privilegiado, com uma votação de 7 a 4. A nova diretriz estabelece que, mesmo após o término do mandato, a Corte pode continuar a julgar crimes cometidos durante o exercício da função pública.
Com essa mudança, além das investigações envolvendo os irmãos Vieira Lima, outros processos contra figuras públicas também retornam à esfera do Supremo. Dentre eles, destacam-se as investigações que envolvem o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
A investigação sobre Salles diz respeito a um suposto favorecimento a madeireiras durante sua gestão no governo de Jair Bolsonaro. Esse processo havia sido enviado à Justiça Federal de Altamira (PA) após a sua saída do cargo, mas com a nova interpretação do foro, o caso volta ao STF. O ex-ministro nega qualquer irregularidade.
No que se refere ao caso de Dallagnol, a ação envolve uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino, então ministro da Justiça, em resposta a declarações feitas pelo ex-procurador, que o acusava de negociar com o crime organizado. Essa queixa, que alega calúnia, difamação e racismo, será agora avaliada pelo STF.
A nova interpretação sobre o foro privilegiado afeta diretamente também processos que envolvem ex-ministros do governo Michel Temer. Gilberto Kassab, que esteve à frente da pasta de Ciência e Tecnologia, e Geddel Vieira Lima, ex-ministro da extinta Secretaria de Governo, estão entre os que terão suas ações reanalisadas pela Suprema Corte.