Na última quarta-feira (16), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de artistas ou bandas financiadas com recursos públicos pelo Executivo municipal. A legislação estabelece restrições específicas para apresentações que contenham conteúdo considerado de teor sexual explícito, que façam apologia a crimes de qualquer natureza ou que incentivem o uso de drogas ilícitas, incluindo eventos como o Carnaval. A iniciativa, que partiu da Câmara Municipal, foi proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL).
A nova legislação se aplica a eventos que recebem financiamento, seja de forma direta ou indireta, pela Prefeitura de Salvador, por meio de convênios, parcerias ou patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será a responsável pela avaliação dos artistas que poderão ser contratados e também pela apuração de eventuais descumprimentos da nova norma. Além disso, a Secult terá a atribuição de aplicar penalidades e de receber e investigar denúncias feitas por qualquer cidadão que identifique possíveis infrações.
As sanções previstas para os artistas e bandas que não cumprirem a nova legislação são rigorosas. Elas variam desde a retenção do cachê até a proibição da contratação do infrator por um período de três anos. Caso fique comprovado que, durante a apresentação que resultou na violação da lei, havia a presença de menores no local, a proibição de contratação será ampliada para um período de quatro anos. Dessa forma, a nova lei busca não apenas regulamentar o conteúdo das apresentações, mas também proteger o público jovem que frequenta esses eventos.
Os defensores da lei argumentam que a medida é essencial para promover um ambiente mais respeitoso e seguro nas festividades e eventos patrocinados pela Prefeitura. Para eles, a promoção de conteúdos que possam ser considerados inadequados para a faixa etária juvenil é inaceitável, especialmente quando financiados com recursos públicos. A expectativa é que a aplicação rigorosa da lei contribua para a construção de uma cultura de respeito nas apresentações artísticas em Salvador.
A sanção da lei pelo prefeito Bruno Reis representa um marco importante nas diretrizes culturais da cidade, refletindo um esforço para alinhar os eventos promovidos pelo Executivo às expectativas da sociedade. A medida também se insere em um contexto mais amplo de debates sobre a responsabilidade social dos artistas e a importância de se preservar valores éticos nas manifestações artísticas financiadas com dinheiro público.