Governo designa conselheiros de estatais sem formação adequada

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O governo de Lula tem indicado, para os conselhos de administração de estatais, profissionais ligados ao PT e membros da sua gestão, muitos dos quais não apresentam formação adequada para desempenhar funções relacionadas às áreas de atuação das empresas. A legislação vigente, entretanto, estabelece que os conselheiros devem possuir qualificação acadêmica pertinente, além de experiência de mercado e reputação ilibada.

Os conselhos de administração são responsáveis por orientar e supervisionar as atividades das companhias estatais. As cadeiras nesses conselhos são preenchidas por representantes indicados pelo governo, frequentemente nomeados pelo ministro da pasta correspondente à empresa. Esses conselheiros recebem uma remuneração adicional, comumente referida como jetom.

Os valores dos jetons variam conforme a estatal em questão. Em algumas situações, o pagamento é realizado mensalmente, enquanto em outras, ocorre apenas em função da participação em reuniões. De acordo com dados do Ministério da Gestão, esses valores podem chegar a R$ 1.733,33, como é o caso da Termobahia, uma subsidiária da Petrobras, até R$ 13.813,97 mensais, valor pago aos conselheiros da própria Petrobras.

A Folha identificou diversos exemplos de conselheiros cujas formações acadêmicas não atendem às exigências normativas. Em várias situações, as nomeações parecem ser motivadas por interesses políticos. As indicações são feitas tanto pelos ministérios setoriais quanto pelo Ministério da Gestão, que tem a prerrogativa de indicar um nome por cada empresa estatal.

Um exemplo notável é o de Ana Estela Haddad, de 58 anos, que foi nomeada para o conselho da Dataprev, a estatal responsável pelo processamento de dados relacionados a benefícios sociais. Ana Estela atua como secretária no Ministério da Saúde e possui formação em odontologia, além de mestrado e doutorado na mesma área. É importante ressaltar que ela é casada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sua remuneração mensal no conselho é de R$ 4.188,89.

Essas questões levantam preocupações sobre a transparência e a competência nas nomeações para os conselhos das estatais. Especialistas apontam que a falta de qualificação adequada pode comprometer a governança e a eficiência das empresas, além de levantar dúvidas sobre a integridade dos processos de seleção. A situação reflete um cenário em que a política e a administração pública se entrelaçam, evidenciando a necessidade de um debate mais profundo sobre os critérios de nomeação e a profissionalização das estatais brasileiras.

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