CPI das Apostas sugerirá ações contra vício e endividamento

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O relatório final da CPI das Apostas, que deve ser apresentado até o dia 30 de abril, trará uma série de propostas voltadas para mitigar o crescente problema do vício em jogos online e o consequente endividamento da população. Entre as medidas sugeridas estão a imposição de limites ao acesso às plataformas de apostas, a restrição do uso de cartões de crédito para esse fim e o controle rigoroso da veiculação de publicidade relacionada ao setor. Além disso, a comissão recomendará a adoção de tecnologias avançadas para tornar o cadastro de apostadores mais rigoroso e seguro.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, destacou que o principal objetivo é prevenir a proliferação da ludopatia, especialmente entre adolescentes, além de proteger os consumidores das armadilhas associadas ao jogo descontrolado. A preocupação com a saúde mental e financeira da população é central nas discussões da comissão, que busca criar um ambiente mais seguro para os usuários de jogos de azar online.

Durante os trabalhos da comissão, representantes do Banco Central informaram que as casas de apostas online no Brasil movimentam cifras que giram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. Esse montante abrange as transferências realizadas pelos usuários para as plataformas, embora nem todo esse valor seja, efetivamente, apostado. O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, enfatizou a relevância desses números para a compreensão do impacto do setor na economia nacional.

Em uma perspectiva mais crítica, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, alertou sobre os efeitos financeiros decorrentes do comportamento arriscado associado aos jogos de azar. Segundo ele, apostadores tendem a enfrentar dificuldades em acessar crédito, já que as instituições financeiras consideram o histórico de apostas como um elemento de risco na concessão de empréstimos, resultando em juros mais altos para esses consumidores.

Embora o prazo oficialmente estabelecido para a conclusão das atividades da CPI se encerre no final de abril, há um movimento crescente entre alguns parlamentares que defendem a prorrogação das investigações. A continuidade dos trabalhos poderia permitir uma análise mais aprofundada sobre os impactos das apostas online na sociedade e no sistema financeiro brasileiro, além de possibilitar a apresentação de mais recomendações para a proteção dos consumidores.

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