O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o pedido de destaque do julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O despacho foi publicado neste sábado (26), e a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), o STF já havia formado uma maioria de votos favoráveis à manutenção da decisão de Moraes.
Até o momento, seis ministros já se manifestaram a favor da manutenção da decisão individual de Moraes. Além do próprio ministro, os votos favoráveis foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, está impedido de participar do julgamento, pois atuou como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de assumir sua posição no Supremo.
Entenda
Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente, dando início ao cumprimento da condenação de oito anos e dez meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referentes a um dos processos da Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. De acordo com a condenação, o ex-presidente e ex-senador, que foi dirigente do PTB, foi considerado responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, onde recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas relacionadas a contratos da empresa.
Os crimes, segundo as denúncias, ocorreram entre 2010 e 2014. Ao determinar a prisão, Moraes argumentou que os recursos apresentados pela defesa de Collor têm o caráter de protelação, visando evitar a execução da condenação. Com essa decisão, Collor cumprirá sua pena em um presídio localizado em Maceió, sua cidade natal.
Com informações da Agência Brasil.