O Ministério Público recomendou à prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, que anule as contratações temporárias de pessoas que tenham parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeita, vereadores, secretários municipais e servidores municipais.
Além da recomendação, a 3ª Promotoria de Justiça da cidade instaurou, no último dia 20, um inquérito civil para investigar o suposto caso de nepotismo. À prefeitura, foi solicitada a lista de eventuais servidores municipais que sejam cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do prefeito, vice e demais agentes políticos, relacionando-os com os respectivos parentes.
MP recomenda ao prefeito de Candeias que regularize cargos comissionados
Segundo a recomendação assinada pelo promotor Millen Castro Medeiros de Moura, a nomeação de parentes de gestores para cargos de direção, chefia ou assessoramento em cargo de confiança ou em comissão viola a Constituição Federal. “Tais práticas [são] evidentes violações dos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade, além de comprometer, no mais das vezes, a eficiência que deve ser inerente à atuação estatal”, disse o promotor, afirmando ser possível controlar “o fenômeno do nepotismo através da instauração de inquéritos civis públicos”.