A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou em entrevista coletiva nesta quinta (30) que propôs uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista, cobrando a devolução de valores supostamente desviados na Petrobras pelo partido.
É a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão. Outras agremiações ainda devem ser acionadas na Justiça.
O Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos.
Também foi solicitada a perda dos cargos e a suspensão de direitos políticos dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), e dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, que foi assessor parlamentar do deputado José Janene. O MPF ainda pediu a perda da aposentadoria especial desses congressistas.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o Ministério Público não pretende impedir o exercício da atividade político-partidária.
"Essa ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive poderosos, debaixo da mesma lei", declarou.
O PP indicou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa -que, segundo o Ministério Público, era encarregado de arrecadar propinas para o partido.
Por isso, a agremiação foi usada, segundo Dallagnol, para a prática de corrupção e desvio de recursos públicos, e deve estar sujeita à lei de improbidade.
"[Processar o partido] não é uma opção. É aquilo que a lei determina", afirmou o procurador. "A atividade partidária é um valor da nossa democracia. Mas a responsabilidade de todos debaixo da lei também é."
MESADAS
Segundo a ação, integrantes da bancada do PP na Câmara receberam propinas mensalmente, de R$ 30 mil por mês, até março de 2014. Este seria o caso dos deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto.
Já o "mensalinho" aos líderes do partido chegava a R$ 300 mil por mês, segundo o MPF.
Os desvios, segundo a procuradoria, ocorreram em contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras e por meio de pagamentos da Braskem, empresa do grupo Odebrecht, que teria sido beneficiada por Paulo Roberto Costa na renegociação de um contrato de fornecimento de nafta.
No total, o partido e seus integrantes teria recebido cerca de R$ 460 milhões em vantagens indevidas, entre 2004 e 2014, por meio de mensalinhos, doações eleitorais oficiais e não-oficiais e contas no exterior.
O valor é superior aos repasses do fundo partidário ao PP no período, que foram de R$ 296 milhões.
"Isso provoca um imenso desequilíbrio nas disputas eleitorais e interfere de forma bastante nociva no sistema eleitoral brasileiro", afirmou a procuradora Isabel Groba Vieira.
O bloqueio de valores do fundo partidário, neste momento, está descartado, porque é proibido por lei. Em caso de condenação, porém, o fundo pode ser bloqueado pela Justiça.
OUTRO LADO
Em nota, o PP informou que todas as doações recebidas pelo partido foram legais e declaradas à Justiça eleitoral.
"[O partido] não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos", diz a nota.
Os deputados citados na ação disseram não ter sido notificados oficialmente, e que irão se pronunciar somente depois de tomarem conhecimento das acusações.
Já a Braskem informou que assinou acordo de leniência com o Ministério Público e que está cooperando com as autoridades.
FolhadeSP