O Tribunal de Contas dos Municípios cobrou de prefeitos e ex-prefeitos, dirigentes e ex-dirigentes de câmaras de vereadores e de entidades municipais descentralizadas a prestarem suas contas referentes aos meses de novembro e dezembro.
Entre os que não prestaram contas estão Sargento Francisco (PSD), ex-prefeito de Candeias; Maria Quitéria (PSB), ex-prefeita de Cardeal da Silva; Fernando Madeirol, ex-prefeito de Entre Rios; Antonio Barbosa Júnior (PDT), ex-prefeito de Filadélfia; Jabes Ribeiro (PP), ex-prefeito de Ilhéus; Luizinho Sobral (PTN), ex-prefeito de Irecê; Vane da Renascer (PRB), ex-prefeito de Itabuna; Dr. Toinho, de Pojuca; Osni Cardoso (PT), ex-prefeito de Serrinha; Jucélia Souza, de Valença e Jonival Lucas (PTB), Sapeaçu.
A omissão, segundo o TCM, pode render punições graves. “Como aplicação de multas, exigências de ressarcimentos aos cofres municipais e rejeição de contas. E também medidas judiciais, como formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure e se denuncie a ocorrência de crimes, como por exemplo, de Improbidade Administrativa, que pode resultar até mesmo em pena de privação de liberdade”, aponta a Corte.
A medida foi tomada porque 185 prefeituras, 30 câmaras municipais e 29 entidades descentralizadas de municípios não cumpriram a obrigação de prestar contas, enviar os dados e apresentar os documentos ao TCM, através do sistema eletrônico e-TCM e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.
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