A Câmara de Vereadores de Candeias, na região metropolitana de Salvador, aprovou nesta quinta-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 030/ 2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos para apoio dos festejos populares.
A proposta estabelece a transposição de créditos ao orçamento fiscal da pasta Governo e Gestão e destina os recursos para a Secretaria de Cultura e Turismo do município. Segundo o legislativo, o objetivo do projeto é assegurar a transparência no repasse da distribuição e utilização dos recursos.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta, o projeto de Lei, de autoria do vereador Arnaldo Araújo (PSDB) que regulamenta e autoriza ao executivo estabelecer uma série de mecanismos para proteção de crianças e adolescentes conta a violência e exploração sexual.
A proposta faz parte do projeto de lei 918/2015, de autoria da vereadora Marivalda Silva (PT), no qual estabelece a campanha de conscientização para que a população denuncie qualquer tipo de violência contra a criança e o adolescente, através do Disque 100.
Com as propostas aprovadas pela Câmara, os projetos seguem agora para sanção do prefeito Pitágoras Ibiapina (PP).