Candeias é sede de debate sobre os precatórios do FUNDEF

O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) realizou, no último sábado (17), uma reunião com os trabalhadores em educação do município tendo como pauta os precatórios do antigo Fundef, atual Fundeb. A reunião foi realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Candeias (Sittican). De acordo com a Lei Federal 11.494/2007 e Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) os recursos dos precatórios do Fundef podem ser utilizados somente em educação, sob pena de caracterização de desvio de finalidade.

O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, agradeceu a presença dos trabalhadores em educação. “Com relação aos precatórios do Fundef, trata-se de uma questão coletiva na qual o sindicato está iniciando os debates em prol dos profissionais do magistério, que são uma das categorias que representamos”. Segundo Joel Câmara, consultor Jurídico da Executiva Estadual da APLB/Sindicato, “o Fundeb é o instrumento contábil que assegura o repasse de verbas da educação da União para os municípios. O Fundeb nasceu para a valorização dos profissionais de educação, pois garante que 60 % dos seus recursos sejam para o pagamento de profissionais que exercem funções relacionadas ao magistério”. Ele argumentou que “os profissionais do magistério (que trabalharam entre 1997 até 2006) têm direito a 60 % das verbas dos precatórios.

No caso de Candeias, será importante que o sindicato envolva nesta discussão a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município. O importante é realizar procedimentos na tentativa de garantir a destinação destas verbas para os profissionais do magistério”. Ele explicou que caso não ocorra um consenso com a Prefeitura será necessário acionar a Justiça. Foi deliberado que após ocorrer uma definição da estratégia de ação entre a diretoria do sindicato e a Assessoria Jurídica ocorrerá uma assembleia geral para referendar a linha de atuação.

O município de Candeias tem um valor de cerca de R$ 128 milhões para receber de precatórios do FUNDEF, atual FUNDEB.