Nesta terça, 08 de agosto, a Câmara de vereadores de Madre de Deus, rejeitou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao artigo 24 da Lei 680/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018. Os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que rejeitou o veto por entender a constitucionalidade do artigo, que trata do repasse previsto para a Câmara Municipal.
Este repasse não pode ultrapassar 7% das receitas tributárias e transferências. Isso dá ao Poder Executivo o poder de repassar valores que variam de 1 a 7%. Os vereadores fizeram uma emenda fixando em 7% o repasse. A Prefeitura resolveu vetar a emenda, ficando a seu critério definir o percentual a ser repassado.
O motivo alegado pelo governo municipal, é que o repasse integral comprometeria a manutenção dos serviços essenciais e programas sociais, bem como o cumprimento de contratos firmadoscom a prefeitura. Mas o veto foi rejeitado.Segundo os vereadores, se o veto não fosse rejeitado, seria um desrespeito à autonomia do Poder Legislativo.
O Presidente da câmara, Marden Lessa,PCdoB, afirmou que apesar de só precisar votar em situações de empate, neste caso votaria contra o veto do Prefeito, acompanhando os pares. “Sou o primeiro Presidente a receber os repasses a menos. Desde janeiro isto vem acontecendo. A emenda que nós propomos resolve essa questão, mas o Executivo vetou. Hoje a Câmara por unanimidade rejeitou o veto e fez prevalecer o respeito entre os poderes”, afirmou.
Estiveram presentes,os vereadores:Pastor Melque(PPS), Adenailton Kikito(PPS), Juscelino Silva(PPS), Paulinho de Nalva(PRB), Anselmo Duarte(DEM), Renato de Martins(PSD), Val Peças(PSL), vereadoras; Jodiane de Jajai(PRB), Joyce Filha de Seu Hélio(PRB), Claudia Copque(PSB) além do vereador e presidente da casa, Marden Lessa(PCdoB).
por Madre Noticias