Candeias: Ex-prefeito pode ser punido pela justiçaDurante a visita ao Hospital Ouro Negro, na manhã desta quinta-feira (10), o juiz federal da 12ª Vara Pública, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, falou sobre as denúncias envolvendo o ex-prefeito de Candeias, Sargento Francisco. Ele não descartou a possibilidade do antigo gestor ser punido pela justiça. “O processo está em andamento. As provas e os fatos que vão ser apresentados no final, vou proferir uma decisão chamada sentença. Nesta sentença, se as provas e os fatos demonstrarem que ele agiu em desconformidade com a legislação, ele será, sim, punido. Mas isso, somente, no final que nós vamos saber”, afirmou.
Em abril deste ano, a Justiça Federal da Bahia acolheu denúncia contra o ex-prefeito e alguns de seus ex-secretários municipais. A 13ª Vara Cível de Salvador aceitou a ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito e os ex- secretários José do Patrocínio Lessa Lima e Iolanda Almeida Lima; os servidores Ana Lúcia Oliveira Anperburg Rocha, Joselene Cardim Barbosa Souza, Samuel José Santos Costa, Lúbia da Cunha Moraes Macedo; o empresário Ângelo Amorim Vacek e a empresa Zquadro Bloco Estrutural LTDA.
Segundo a denúncia, o município de Candeias pactuou com o Ministério da Saúde a liberação de recursos federais para a realização de obras de ampliação de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS): UBS Canta Galo, UBS Urbis II, UBS Madeira, UBS Malembá, UBS Passé e UBS Sarandi. Devido às diversas paralisações nas obras, a prefeitura decidiu romper com a empresa inicialmente contratada e posteriormente firmou contrato com a empresa Zquadro Bloco Estrutural. No entanto, segundo o MPF, a segunda contratada também não concluiu as obras.
Em uma vistoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em agosto de 2015, foi constatado que o município de Candeias pagou à empresa Zquadro Bloco Estrutural valores correspondentes a materiais que não foram entregues, bem como por serviços que não foram prestados. O MPF aponta na ação que os réus falsearam os boletins de medição e os respectivos processos de pagamento relacionados às obras de ampliação das Unidades Básicas de Saúde e que eles também inseriram nos relatórios fotografias “manifestamente falsas, com a finalidade de justificar a liberação dos recursos contratados”. A procuradoria entendeu que todos os denunciados tiveram participação no processo fraudulento.
Em outra ação, movida em maio de 2016, o desembargador da 2ª Câmara Criminal, Carlos Roberto Santos Araújo, acatou a denúncia contra o ex- prefeito por ter contratado por mais de R$ 10 milhões os serviços de Limpeza Urbana sem licitação em menos de 01 ano. Nessa última ação, o MPF pede que os envolvidos sejam condenados por fraudes em execução de obras em seis unidades de saúde do município.