O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi o tema principal dos debates na X Conferência Municipal de Assistência Social de Candeias, realizada nesta quarta-feira (23), numa parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
“Especialmente nesse momento de crise política e econômica, em que o Governo tenta tirar os direitos da classe trabalhadora, fortalecer o SUAS é assegurar que, quem mais precisa e quem mais sente os malefícios destas reformas Trabalhista e da Previdência, tenha acesso aos serviços e ações sociais, que garantem mais dignidade e qualidade de vida”, destacou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
“Infelizmente, estamos retrocedendo com este Governo Federal. O Brasil tinha saído do mapa da fome, no entanto, só este mês, 10 mil baianos foram tirados do Bolsa Família. E os trabalhadores ainda correm o risco, depois de 70 anos, de não contar mais com a Carteira de Trabalho. São direitos que foram duramente conquistados e que não podem ser tirados; fazem parte da nossa luta diária. Por isso, é fundamental fortalecer o Sistema de Garantia e toda Rede SUAS”, enfatizou Martins.
O evento reuniu técnicos e conselheiros de assistência social do município, representantes do CRAS, CREAS e sociedade civil. “A Conferência é um momento de participação social; é o povo e a gestão decidindo, juntos, os novos rumos e melhorias da política de assistência social”, pontuou a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leisa Sousa.
Em Candeias, são mais de 12 mil famílias inscritas no CadÚnico, que assegura o acesso aos programas sociais do Governo. A cidade da Região Metropolitana de Salvador conta com três unidades do CRAS, uma do CREAS e uma do Centro de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua (POP).
Capacitações e apoio técnico
As Conferências Municipais de Assistência Social estão sendo realizadas desde maio, como parte das etapas preparatórias para a Conferência Estadual, marcada para outubro. Os municípios têm até o fim deste mês (agosto) para convocar seus respectivos eventos.
Além do suporte para os encontros municipais, a SJDHDS promove atividades de apoio técnico, seminários, assessoramento e capacitações, ao longo do ano, em todo o Estado. O objetivo é garantir a qualificação dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.
“É preciso fortalecer, cada vez mais, os conselhos municipais de assistência social. Nós temos dado todo apoio, inclusive com o cofinanciamento. E já estamos chegando aos R$ 11 milhões distribuídos aos municípios para fortalecer a ação social”, afirmou o secretário da SJDHDS.
A Secretaria também coordena a Comissão Intergestora Bipartite – CIB, que é responsável pela pactuação e consolidação das ações integradas dentro do SUAS.