A Mesa Diretora da Câmara perdoou neste ano 414 faltas de parlamentares em sessões deliberativas que tiveram como justificativa eventos político-partidários, atrasos de voo, reuniões em ministérios e outros motivos não ligados a problemas de saúde. A decisão terá um custo de R$ 424,5 mil para a Casa pelo ressarcimento dos deputados faltosos, que já tiveram o valor descontado do salário.
Do total de faltas, 226 foram abonadas em bloco, por unanimidade, na reunião dos membros da Mesa Diretoria realizada nesta quinta-feira, 24. As demais 188 foram anistiadas em uma única reunião em maio.
Segundo a Terceira Secretaria da Câmara, responsável por examinar as justificativas de faltas, a maior parte das ausências – 274 – foi por participação em eventos político-partidários. A secretaria não forneceu os nomes dos deputados que tiveram as faltas abonadas nem os dados de 2016.
Para obrigar os parlamentares a passarem mais tempo em Brasília, o hoje deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando era presidente da Câmara (entre fevereiro de 2015 e maio de 2016), restringiu o direito de abonar as faltas a líderes e integrantes da Mesa, prática que foi abandonada após sua saída. O objetivo era garantir a presença dos deputados principalmente às quintas-feiras. Até 2015, não ocorriam sessões de votação às quintas. Hoje, as sessões deliberativas na Casa continuam sendo realizadas em três dias da semana, a partir das terças-feiras, mas, nas últimas semanas são raras as votações neste dia.
Segundo ato da Mesa Diretora de 2010, são aceitas como justificativas para faltas licenças para tratamento de saúde, internação em instituição hospitalar, doença grave ou falecimento de parente até segundo grau, participação em missão oficial autorizada pela Câmara ou “atendimento de obrigação político-partidária”. Os motivos de saúde, desde que comprovados por atestados médicos, são abonados diretamente pela Terceira Secretaria, mas as faltas por participação em eventos políticos e missões oficiais precisam do aval da Mesa.
As faltas são descontadas dos salários dos parlamentares, que têm até 30 dias para apresentar a justificativa. Cada ausência leva ao desconto de uma diária do salário. Os deputados recebem, atualmente, R$ 33.763, em valores brutos. Se a falta for abonada pela Mesa Diretora, porém, a Câmara tem de devolver os recursos descontados. Caso o deputado não compareça a 1/3 das sessões ordinárias e as faltas não sejam abonadas, ele pode perder o mandato.
Regimento
Na reunião de quinta-feira, a decisão unânime foi tomada por quatro dos sete membros da Mesa presentes: Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1.º vice-presidente da Câmara; Fernando Giacobo (PR-PR), 1.º secretário; Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2.ª secretária; e João Henrique Caldas (PSB-AL), 3.º secretário. “Todas (as justificativas) estavam dentro do regimento. É mais coisa pontual. Tem gente que estava na Casa e não chegou a tempo para votação, gente que estava participando de evento do partido, essas coisas”, disse Caldas.
A decisão irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse que respeitará as decisões da Mesa, mas espera que, da próxima vez, as faltas não sejam abonadas. “Não estava na reunião no momento em que foi tomada, pois estava presidindo a sessão. Respeito a decisão do colegiado, mas espero que, na próxima vez em que esse assunto for deliberado, a maioria decida pelo seu indeferimento”, disse Maia, que, na reunião de maio, aprovou o abono de 188 faltas junto com outros membros da Mesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.