Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), os vereadores debateram e votaram projetos de lei enviados pelo Poder Executivo com novos pedidos de abertura de Crédito Adicional Especial.
A autorização não implica empréstimos ou em acréscimo no orçamento geral, permite apenas o remanejamento interno dos recursos já existentes para atender as demandas indicadas.
As proposições, contudo, receberam diversas críticas e votos contrários dos vereadores Irmão Gerson (DEM), Fernando Calmon (PSD) e Rita Loira (DEM). Segundo Gerson (DEM) a prefeitura precisa dar mais clareza na aplicação dos recursos. O vereador Fernando Calmon (PSD) observou que falta organização nos atos administrativos do Executivo e que os remanejamentos necessários deveriam ser feitos de uma só vez.
As matérias tiveram parecer conjunto favorável da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, já que elas não ferem a nenhum dos princípios legais, constitucionais e regimentais.
Lista com os projetos aprovados e os valores de abertura de Crédito Adicional Especial:
Projeto de Lei Nº – 031/2017 – R$ 20 mil
Projeto de Lei Nº – 035/2017 – R$ 400 mil
Projeto de Lei Nº – 036/2017 – R$ 28 mil
Projeto de Lei Nº – 037/2017 – R$ 400 mil
Projeto de Lei Nº – 038/2017 – R$ 100 mil
Projeto de Lei Nº – 039/2017 – R$ 300 mil
Projeto de Lei Nº – 040/2017 – R$ 100 mil
Projeto de Lei Nº – 041/2017 – R$ 100 mil
Projeto de Lei Nº – 042/2017 – R$ 3.300 mil
Projeto de Lei Nº – 043/2017 – R$ 7 mil
Projeto de Lei Nº – 044/2017 – R$ 3.300 mil
Projeto de Lei Nº – 045/2017 – R$ 10 mil
Projeto de Lei Nº – 046/2017 – R$ 9 mil
Projeto de Lei Nº – 047/2017 – R$ 25 mil
Projeto de Lei Nº – 050/2017 – R$ 15 mil
Projeto de Lei Nº – 051/2017 – R$ 10 mil