Os vereadores de Candeias, na região metropolitana de Salvador, discutiram a alteração do Código Tributário Municipal (CTM) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21). O projeto de autoria do Poder Executivo propõe alterações sobre a arrecadação de tributos municipais como a Taxa de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), além das taxas de iluminação pública, criação novos tributos para os agricultores, dentre outros tributos municipais.
Na ocasião, o vereador Gil Soares (PTB) solicitou da Mesa Diretora uma reunião na próxima segunda-feira (25), na sala do plenário da Câmara, para discutir a matéria com os empresários, lojistas e entidades locais. Segundo o vereador, o projeto precisa de ajustes antes de ir para votação no plenário.
“Já detectamos algumas falhas e estamos apresentando as emendas para não aprove sem conhecimento aprofundado desta casa. O principal tópico que apresentei foi a revogação o artigo que fazia menção a isenção de impostos para as termoelétricas. Quem tiver sonegando o município vai ter que prestar contas”, disse o parlamentar.
Já o vereador Arnaldo Araújo (PSDB), disse que o novo código irá estabelecer uma “Justiça Social” equalizando a arrecadação entre os empresários de pequeno, médio e grande porte, além dos moradores de baixa renda, com a isenção da taxa do IPTU.
“Quem ganha mais, irá pagar mais, quem ganha menos, terá que pagar menos impostos e que ganha pouco não terá que pagar nada. Isso é fazer justiça. Tem mansões em Candeias que está pagando apenas R$88,00 de IPTU, sendo que isso não é justo. Nós tivemos a preocupação de isentar 16 mil pessoas que não terão que pagar IPTU”, argumentou.