A sessão da Câmara de vereadores do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, foi encerrada na manhã desta terça-feira (26) por falta de quórum, sem apreciar Projeto de Lei nº 56/2017 que estabelece mudanças no Código Tributário Municipal (CTM). Era necessária a presença de pelo menos 10 vereadores, mas somente sete compareceram ao plenário da Câmara.
Na próxima quinta-feira (28), os parlamentares devem votar a proposta que estabelece mudanças no Código Tributário Municipal. O Projeto de Lei nº 56/2017 está sendo discutido pela bancada desde a última quinta-feira (21) durante a sessão ordinária. No entanto, o vereador Gil Soares (PTB) solicitou da Mesa Diretora uma reunião nessa segunda-feira (25) para discutir a matéria com os empresários, lojistas e entidades locais.
Na reunião, os vereadores apresentaram cinco emendas a PL. De acordo com a CDL, o projeto apresenta uma média aumento de 88% de reajuste na arrecadação de tributos e impostos.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações em vários artigos da Lei Municipal nº 874/2013, como o aumento das Taxas de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) além das taxas de iluminação pública, de lixo, criação novos tributos para os agricultores e dentre outros tributos.