Conheça o Novo Código Tributário de Candeias

O prefeito Dr. Pitágoras enviou para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 56/2017 que propõe alterações em vários artigos da Lei Municipal nº 874/2013, como o aumento das Taxas de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) além das taxas de iluminação pública, de lixo, criação novos tributos para os agricultores e dentre outros tributos.

Os vereadores vem discutindo a dias junto com os empresários e a CDL alterações no código antes da votação que poderá aprovar o projeto ou não.

Confira o que dizem alguns políticos e a respeito desse polemico código tributário.

“Me posicionei na manhã de hoje (25) em conversa com o prefeito Dr. Pitagoras em relação ao código tributário. Mesmo licenciado do cargo de vereador e hoje assumindo o cargo de secretário municipal, não posso me calar ou omitir minha opinião e sugestões na defesa daqueles que geram emprego e renda para o município. Em abril deste ano apresentei uma proposta ainda na câmara de desenvolvimento econômico e que hoje está sendo atropelado.

Precisamos criar mecanismo para manter viva as empresas já instaladas no município e criar alternativas para atrair mais empresas para nosso município a fim de gera empregos e renda para nossa querida Candeias. É com emprego e geração de renda que nosso povo conseguirá pagar seus impostos, nosso povo não precisa de isenção, nosso povo precisa de dinheiro no bolso.” Secretario de Serviços Publico, Valdir Cruz

“Esse código foi uma cópia do código tributário de Camaçari que o secretário Camilo Pinto deve ter feito porque o que nós estamos vendo é que não está de acordo com a nossa realidade.

A TFF, por exemplo, sofreu um reajuste de quase 150% e outras taxas que eram fixas passarão a ser variáveis. outra alteração do código, está na taxa de IPTU que apresenta aumento de quase 100%, sendo que os imóveis de pequeno porte passam de R$ 111 para R$ 208, em imóveis simples, de R$ 127 para R$ 239; e médio R$ 168,29 vai R$ 315,71. Além disso, a taxa de lixo passa de R$ 0,16 para R$ 0,36. O desafio é esse, convocando o prefeito junto com a Câmara e com as classes interessadas que não é só a indústria e o comércio e também a população para discutir o código tributário”, Márcia Gomes Vice Prefeita de Candeias.

“Esse novo código é uma correção da injustiça social. O Código antigo isentou os grandes e passou a conta para os pequenos”, líder da bancada de governo, Vereador Arnaldo Araújo.

“Já detectamos algumas falhas e estamos apresentando as emendas para não aprove sem conhecimento aprofundado desta casa. O principal tópico que apresentei foi a revogação o artigo que fazia menção a isenção de impostos para as termoelétricas. Quem tiver sonegando o município vai ter que prestar contas”. Vereador Gil Soares.