Vereadores aprovam o Novo Código Tributário Municipal

Os vereadores de Candeias, na região metropolitana de Salvador, aprovaram nesta quinta-feira (28), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) de nº 59/2017 que altera o Código Tributário Municipal. Proposto pelo executivo, a pauta foi aprovada com 14 votos a favor e três votos contrários.

Durante a sessão, a Comissão Técnica de Finanças, Economia e Orçamento apresentou seis propostas de mudanças na PL. A pauta retorna para a Comissão para um novo parecer técnico e em seguida, será encaminhado para a segunda votação, em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (2).

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SOBRE O PROJETO
O projeto de autoria do Poder Executivo propõe alterações sobre a arrecadação de tributos municipais como a Taxa de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), além das taxas de iluminação pública, criação novos tributos para os agricultores, dentre outros tributos municipais.

CONFIRA ABAIXO COMO VOTOU CADA VEREADOR

Pastor Adailton Sales (PRB) – Sim
Alcione Cica (PMN) – Sim
Arnaldo Araújo (PSDB) – Sim
Diego Maia (PR) – Sim
Edmilson Amaral-Mica (SD) – Sim
Fernando Calmon (PSD) – Não
Irmão Gerson (DEM) – Não
Ivan do Prateado (PP) – Sim
Jorge da JM (PT do B) – Sim
Lucimeire Magalhães (PTC) – Sim
Rita Loira (DEM) – Não
Marivalda Silva (PT) – Sim
Val Enfermeiro (PMN) – Sim
Gil Soares (PTB) – Sim
Nal da San Martins (DEM) – Sim
Rosana de Bobó (PTN) – Sim
Silvio Correia (PV) – Sim