O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de debates na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24). Convocada pela Frente Parlamentar e com apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (COEGEMAS), a Audiência Pública também reuniu representantes do sindicato dos Assistentes Sociais, das secretarias de Assistência Social de mais de 300 cidades, conselheiros municipais, Movimento de População em Situação de Rua, lideranças de Povos e Comunidades Tradicionais, o presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, deputados, além de trabalhadores e usuários da Rede SUAS.
“Esse evento torna-se ainda mais importante diante do enorme retrocesso desse Governo ilegítimo, que anuncia cortes absurdos no orçamento para a área social, transformando o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ao equivalente de uma Secretaria de Estado”, criticou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. “O SUAS foi criado, justamente, para evitar o assistencialismo e funciona, também, como elemento de prevenção à violência”, destacou.
De fato, o orçamento proposto para os serviços socioassistencias em todo o país, que foi definido pela gestão do SUAS em 3 bilhões, foi reduzido para 78 milhões na nova proposta da Lei Orçamentária de 2018. O orçamento de 2017 para serviços e produtos, por sua vez, está contingenciado.
O Governo Federal ainda cortou 2,8 milhões de pessoas do CadÚnico. A Bahia, que é o Estado com maior número de inscritos (são mais de 8 milhões) e de beneficiários do Programa Bolsa Família (mais de 5 milhões), foi diretamente prejudicada, com mais de 800 mil pessoas excluídas do CadÚnico. “Praticamente metade da população baiana apresenta um indicador de vulnerabilidade social, o que endossa e ratifica a necessidade de fortalecimento da Política de Assistência Social para assegurar o acesso de todos aos seus direitos básicos e fundamentais”, afirmou a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa.
O Estado conta com uma rede de mais de mil unidades de oferta dos serviços socioassistenciais. Todos os seus 417 municípios contam com secretarias de Assistência e Serviços Sociais e também Conselhos locais – o de Feira de Santana, inclusive, é finalista no inédito Prêmio Honra ao Mérito para Conselheiros, através do seu Núcleo de Estudo e Pesquisa em Assistência Social (NEPAS).
“A Bahia precisa se unir e levar, para Brasília, essa importância de ampliar o orçamento a cada ano, pelas necessidades postas, e não aceitar essa calamidade que está proposta”, defendeu a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana, Angela Pérsico. O Estado encampou as articulações para implantação da Frente Nacional em Defesa do SUAS, que será lançada no próximo dia 07, na capital federal, onde também será realizada uma Audiência Pública em defesa do SUAS, dia 25.
“Somos a vigésima arrecadação per capita do país. Mesmo com essa crise imposta pelos golpistas, nós não paramos. Somos o segundo estado em investimentos e, na área de Assistência Social, ampliamos de 47 para 53 milhões os recursos de cofinanciamento para os municípios”, arrematou Carlos Martins que, desde que assumiu a gestão da SJDHDS, em fevereiro, ampliou de 123 para 347 o número de cidades aptas a receber os repasses estaduais. “Nossa preocupação e meta é levar mais qualidade de vida àqueles que mais precisam, em toda a Bahia”, finalizou.