A saída do então secretário municipal de Educação, Jair Cardoso, anunciada na tarde de ontem (23), está relacionada com a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Candeias, que solicitou a exoneração por verificar a existência de acúmulo de cargo público. Na recomendação, expedida em outubro do ano passado, o promotor Millen Castro justificou o pedido argumentando que o secretário estaria exercendo a função de professor no Colégio Estadual Polivalente e no Colégio da Polícia Militar Francisco Pedro de Oliveira, nos anos de 2016 e 2017, acumulando os cargos sem autorização da Secretaria de Educação do Estado.
O cargo como Secretário de Educação exige exclusividade, o que impede o regime de 40 horas semanais como docente.
A promotoria constatou que de fato o secretário está acumulando cargos de docente no Colégio Estadual Polivalente e no Colégio da Polícia Militar, e que haveria outro servidor lecionando em seu lugar, embora continuasse assinando a folha de ponto, verificando o registro irregular de frequência. O promotor destaca ainda a instauração de procedimento disciplinar administrativo para apurar a conduta de Jair Cardoso.
Em nota, o prefeito Dr. Pitágoras (PP) informou que a saída dele “vinha sendo negociada” e que ele ficará na pasta até a transição completa do cargo.
Jair Cardoso assumiu a pasta no governo do então prefeito Sargento Francisco (PSD) em 2015, permanecendo no cargo por quase dois anos.
Leia a Recomendação do Ministerio Público:
