Foi apresentada nesta manhã, 30/05, a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, da Prefeitura de Candeias, realizada pelo Secretário de Finanças, Camilo Pinto, aos Vereadores da Câmara do Município. A reunião, que aconteceu na Sala Vip da Casa Legislativa, demonstrou como se comportaram as despesas públicas entre os meses de janeiro e abril deste ano, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre a avaliação da receita prevista para o período, que era de R$ 139 milhões, foram arrecadados R$ 95 milhões. Segundo o Secretário, a baixa na arrecadação em 31%, se deu por conta do não recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEF, que, contrariando os servidores públicos e as finanças da Prefeitura, ainda não entraram em conta.
Sobre as receitas tributárias, aquelas em que a Prefeitura tem o poder de arrecadar, como o ISS e o IPTU, correspondentes a 26% da receita total, já foi arrecadado R$ 27 milhões, contra R$ 19 milhões do ano passado. Um crescimento de 31,51%, que conforme justificativa de Camilo, demonstra que o município tem efetivado o seu poder de arrecadação.
O Secretário se mostrou preocupado com a arrecadação do FUNDEB, que, segundo ele, é um grande problema para o município. “Tem caído assustadoramente a arrecadação do FUNDEB, porque diminui o número de alunos em nossa rede e a nossa despesa na educação vem crescendo assombrosamente. O grande problema hoje na nossa arrecadação é esse”.
Ensino
Questionado pelo Vereador Arnaldo Araújo, sobre o motivo de haver evasão nas escolas, por causa da má qualidade do ensino, e a despesa com a educação continuar subindo, Camilo respondeu que a cidade continua com o mesmo quadro de professores, embora haja menos alunos nas escolas. “O MEC estabelece um professor de 20h para cada 25 alunos e hoje no município a gente tem um [professor] para cada 3 [alunos]. O custo com os professores é gigantesco. A maior despesa com a educação é a folha [de pagamentos com educadores], que é muito maior do que qualquer despesa que a gente tenha com a educação. Mas está se fazendo um trabalho em cima disso”, com um comitê formado pelas Secretarias de Educação, Administração e Finanças e a Procuradoria Jurídica.
Sobre a qualidade de ensino, o Secretário evidenciou “que é uma política educacional que vem sendo implantada há anos no município e com um ano e quatro meses você não tem como reverter isso. A gente tem agora a grande oportunidade de rever a estrutura educacional do município, principalmente com o precatório do FUNDEB. O Prefeito tem vontade de mudar a educação e tem agora a oportunidade. E vai precisar muito do apoio, principalmente da classe dos professores”.
Já na avaliação das despesas, a de pessoal e encargos continua elevada, sendo 69% atribuída para o seu pagamento, “o grande gargalo da administração”, afirma Camilo. Grande parte deste percentual, é gasto no pagamento de educadores, que, conforme explicou o secretário, é mais da metade. Apenas 3% da arrecadação é utilizada para investimentos em obras, o que, segundo o Camilo, está sendo trabalhado na tentativa inverter esse baixo percentual, para que o município tenha mais poder de investimento. Os demais 24% são utilizados para a manutenção da máquina pública. O Secretário também ressaltou, que o endividamento do município tem diminuído.