Na audiência realizada hoje. no Fórum de Candeias, a Oposição ao Prefeito Sargento Francisco, apresentou a desistência da oitiva da testemunha de acusação, Simone de Jesus dos Santos, por entender que os documentos presentes nos autos são suficientes para a conclusão da ação eleitoral.
A decisão se fundamenta em entendimento em que o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o atual alcaide a pagar multa no valor de R$ 30.000,00 por ter empregado 1.593 pessoas durante o período vedado pela legislação eleitoral.
Da mesma forma, o Banco do Brasil, informou que abriu 1.058 contas a pedido da Prefeitura durante este período. ” Os documentos que estão nos autos demonstram cabalmente o abuso do poder econômico, conduta vedada, ainda e captação ilícita de sufrágio” disse o advogado da Coligação Pra Reconstruir Candeias.
Na audiência, após a desistência da oitiva da testemunha de acusação, foram ouvidas as testemunhas de defesa.
Por serem nomeadas na Prefeitura, ocupando cargos em comissão, duas pessoas foram ouvidas na condição de declarantes: JOSELITO DE JESUS e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO NASCIMENTO, atual Secretária do Município. Foi indeferida pela Juíza Eleitoral, Marina Rodamilans, a oitiva da testemunha LÚBIA DA CUNHA MORAES MACEDO, filha da representante da Coligação e por ter inúmeros familiares nomeados em cargo em comissão.
A irmã de Lúbia, Srª Rubina da Cunha Morais, está lotada na Procuradoria Jurídica, em cargo comissionado, de Secretária de Gabinete, conforme Decreto de Nomeação de nº 1156, publicado no Diário Oficial do Município em 15/03/2013.
Os filhos, Lucas Morais Macedo exerce o Cargo em Comissão de Chefe de Topografia e Leonardo Morais Macedo, exerce o cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Parques e Jardins, e Laís Cunha Morais Macedo, a filha, também exerce cargo em comissão na Prefeitura de Candeias.
E como se não bastasse, o sobrinho de Lúbia, a secretária “ad doc” da caótica saúde de Candeias, o Sr. Wildson Macedo de São José, exerce o cargo em comissão de Diretor do Departamento Transportes Públicos, lotado na Secretaria Municipal Planejamento e Desenvolvimento Urbano, nomeado diretamente pelo Prefeito conforme Decreto de Nomeação de Nº 12 publicado no Diário Oficial do Município em 04/02/2013, edição de número 502 em anexo.
O esposo também foi um dos cabos eleitorais dos investigados, atuando ativamente na campanha e foi doador da quantia de R$ 2.200,00 em 06/08/2012, conforme recibo eleitoral em anexo.
Além do mais, o esposo da cunhada, Júcelia Santana Macedo de Souza, o Sr. Normidilson Jeronymo de Souza, exerce o cargo em comissão de Diretor do Departamento de 2º Grau , lotado na Secretaria Municipal de Educação nomeado diretamente pelo Prefeito, conforme Decreto de Nomeação de Nº 649 publicado no Diário Oficial do Município em 22/02/2013, edição de número 513.
A cunhada Jaciara Santana Macedo dos Santos, exerce cargo em Comissão na Secretária de Saúde.
Ademais, consoante se atesta do extrato de Consulta de financiamento eleitoral extraído do sitio do TSE, em anexo, a sobrinha, Lorena Macedo de Souza, doou a quantia de R$ 900,00 para a campanha dos investigados.
A audiência prossegue no dia 09 de Junho de 2014 para ouvir as demais testemunhas de defesa.