O presidente Jair Bolsonaro confirmou as expectativas e foi pessoalmente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), para entregar o Projeto de Lei (PL) que dobra a pontuação e a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em que pese a violência em um trânsito que matou mais de 37 mil pessoas em 2016, segundo o Ministério da Saúde, o presidente promove medidas mais tolerantes para motoristas e motociclistas. Uma das medidas do PL, é a derrubada da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, disse o presidente.
“É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista”, acrescentou.
Confira os principais pontos que serão alterados caso o PL seja aprovado:
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.